Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 16:23Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:08Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:08Decorrido prazo de FLAVIA MORAES MARTINS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:08Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:08Juntada de Petição de apelação
19/03/2026, 15:19Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:53Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:36Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:34Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:34Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:28Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2026, 13:28Conclusos ao Juiz
16/01/2026, 09:33