Execução de Título Extrajudicial 0019354-05.2016.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0019354-05.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0019354-05.2016.8.19.0209 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0019354-05.2016.8.19.0209/RJ EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING FII ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB RJ121045) ADVOGADO(A): SYLVIO KELNER (OAB RJ010054) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JACQUES WROBEL (OAB RJ088505) EXECUTADO: BRUNO FERNANDES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVIO BARBOSA DE SOUSA (OAB RJ102728) ADVOGADO(A): MARCELO SARAIVA RIBEIRO (OAB RJ102049) ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES (OAB RJ224744) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0019354-05.2016.8.19.0209 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, até a presente data, não houve retorno do AR relativo a intimação Via Postal de fl. 855. Assim, digam os interessados, no prazo legal.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É cediço que o processo não pode tramitar indefinidamente sem o necessário impulso da parte interessada. A paralisia do feito por período superior a 30 dias, por desídia do autor/exequente, configura o abandono da causa, sujeitando-o à extinção da demanda sem resolução do mérito. Todavia, em observância ao art. 485, §1º, do CPC, a extinção por abandono pressupõe a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 dias, artigo este perfeitamente aplicável à hipótese de execução de título extrajudicial, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) a extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC) (AREsp 2858712 / DF, TERCEIRA TURMA, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, DJEN 29/08/2025). Ante o exposto, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente, por via postal (AR), para que promova o regular andamento ao feito, requerendo o que for de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção do processo e consequente arquivamento, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Na hipótese de a parte exequente permanecer inerte após a intimação pessoal, ou sendo o AR devolvido com a informação de mudou-se (presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a informação prestada pelo executado a fl. 832 de que o acordo foi integralmente cumprido, intimo a parte exequente para que informe se dá integral quitação à obrigação de pagar quantia dicutida nestes autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A transação (art. 840 do CC) consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas e recíprocas, como ocorre nos casos em que há parcelamento da dívida, modificação de prazos de pagamento, acréscimos de juros, pactuação de pena convencional para hipótese de descumprimento etc. A celebração pactuada em processo que tramita em fase de conhecimento implica homologação e prolação de sentença de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Isso não ocorre, porém, em fase de cumprimento de sentença e em execução de título extrajudicial, relações processuais no curso das quais a celebração de transação não implica homologação de espécie alguma, mas sim extinção do módulo executivo ou do processo de execução O requerimento de fls. 832, em sua parte final, é a idêntica reprodução do de fls. 799, o qual este Juízo não homologou, conforme se extrai do pronunciamento de fls. 810. Assim, diga o exequente se pretende a extinção nos termos do art. 924 do CPC ou se irá desisitr da execução como previsto no art. 485, VIII do CPC.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A transação (art. 840 do CC) consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas e recíprocas, como ocorre nos casos em que há parcelamento da dívida, modificação de prazos de pagamento, acréscimos de juros, pactuação de pena convencional para hipótese de descumprimento etc. A celebração pactuada em processo que tramita em fase de conhecimento implica homologação e prolação de sentença de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Isso não ocorre, porém, em fase de cumprimento de sentença e em execução de título extrajudicial, relações processuais no curso das quais a celebração de transação não implica homologação de espécie alguma, mas sim extinção do módulo executivo ou do processo de execução O requerimento de fls. 832, em sua parte final, é a idêntica reprodução do de fls. 799, o qual este Juízo não homologou, conforme se extrai do pronunciamento de fls. 810. Assim, diga o exequente se pretende a extinção nos termos do art. 924 do CPC ou se irá desisitr da execução como previsto no art. 485, VIII do CPC.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:43

Documentos

Audiência

•08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, até a presente data, não houve retorno do AR relativo a intimação Via Postal de fl. 855. Assim, digam os interessados, no prazo legal.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a informação prestada pelo executado a fl. 832 de que o acordo foi integralmente cumprido, intimo a parte exequente para que informe se dá integral quitação à obrigação de pagar quantia dicutida nestes autos.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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