Execução de Título Extrajudicial 0003009-60.2017.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0003009-60.2017.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:58

Confirmada

23/02/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra a serventia a decisão de fl. 354.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:42

Mero expediente

19/02/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Junte-se a cota da DP. Defiro a penhora do imóvel objeto dos autos. Lavre-se o termo de penhora nos autos, na forma do art. 845, §1 do CPC, intimando-se a devedora na forma do art. 841 do CPC. Deverá a parte exequente providenciar a averbação da penhora no respectivo registro mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, na forma do art. 844 do CPC. Após, proceda-se a avaliação, na forma do art. 870 do CPC. Dê-se ciência ao credor fiduciário, se houver. Sem prejuízo, dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre proposta de acordo formulada pela executada de fl. 306.

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:28

Outras Decisões

07/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos se encontram aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas para expedição de mandado de pagamento: Atos Escriv. - 1102-3 - R$ 11,92 Tabela 01, inciso II, item 11, l, da Portaria de Custas Judiciais; FUNDPERJ - 6898-0004245-5 - 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNPERJ - 6898-0000208-9 - 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNARPEN - 6246-0008111-6 - 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - 1% das custas judiciais (Subtotal); FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - 1% das custas judiciais (Subtotal); FUNPGT - 6898-0005532-8 - 1% das custas judiciais (Subtotal).

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação do executado, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, conforme protocolo que segue. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 331. Publique-se. Dê-se vista à DP.

06/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, consistente em cota condominial, firmado em 10/04/2016, em que é executado FERNANDO CESAR DE JESUS LACERDA e outro./r/r/n/nA planilha da quantia executada está em fls. 283/284, apresentando, neste momento processual, valor verossimilhante e compatível com a obrigação, acrescida dos respectivos consectários./r/r/n/nO executado foi intimado para pagar voluntariamente a obrigação, conforme se verifica de fls. 70 e 74, apresentando embargos à execução, que foram julgados improcedentes conforme sentença de fl. 133, e exceção de pré-executividade, que foi rejeitada conforme decisão de fl. 251./r/r/n/nNão há nenhuma garantia do juízo, conforme certidão de fl. 299./r/r/n/nO exequente requereu à fl. 282 o bloqueio de valores pela modalidade on line, visando, ao final, receber o crédito que lhe entende devido./r/r/n/nÉ princípio do procedimento executório, seja para o título executivo judicial quanto o extrajudicial, que a execução se dá a benefício do na forma dos arts. 776 e 777 e 520, I do CPC, sendo certo que eventual inadequação da pretensão executória ou seu excesso - a denominada execução injusta - atrai as consequências legais previstas no ordenamento jurídico./r/r/n/nTendo como parâmetro essas premissas, e uma vez não ocorrendo o pagamento pelo executado, e em cumprimento à ordem de preferências dos bens a serem penhorados (art. 835, CPC), DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) FERNANDO CESAR DE JESUS LACERDA E OUTRO, no valor de R$ 76.996,48 (setenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), na forma requerida pelo exequente, conforme ordem de bloqueio, cuja juntada ora determino./r/r/n/nAguarde-se o prazo fornecido pelo Sistema (48 horas) para obtenção do resultado, desbloqueando-se de imediato eventual excesso./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o executado, por seu advogado se constituído nos autos ou pessoalmente, caso contrário, para se manifestar em 5 dias, na forma do que preceitua o art. 854, § 2º do NCPC, ciente de que, se inerte, ou sendo improcedentes suas argumentações acerca da indisponibilidade, esta será automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do NCPC. Fica ainda o executado ciente para os fins previstos no art. 841 do NCPC./r/r/n/nFica facultado ao executado apontar bens à penhora./r/r/n/nPublique-se.

29/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra a serventia a decisão de fl. 354.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(186)