Execução de Título Extrajudicial 0231238-84.2019.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0231238-84.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS 529 - PRELIMINARMENTE RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS CONVÊNIOS.

01/12/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à petição de fls. 468/469, indefiro, por ora, o requerimento de penhora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o pró-labore dos executados, por tratar-se de medida de caráter excepcional. Ressalte-se que o art. 833, inciso IV, e § 2º, do Código de Processo Civil confere impenhorabilidade aos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, bem como às quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, abrangendo ainda os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Embora o Colendo Superior Tribunal de Justiça tenha admitido a flexibilização da regra prevista no art. 833, IV, do CPC, desde que a constrição não comprometa a subsistência e a dignidade do devedor (EREsp n. 1.874.222/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 19/4/2023, DJe 24/5/2023), no caso concreto verifico que ainda não foram esgotadas outras tentativas de localização de bens penhoráveis. Indefiro, igualmente, o requerimento de solicitação junto à JUCERJA, via sistema online, para obtenção das últimas alterações contratuais dos executados e dos endereços de seus sócios e/ou gestores, por se tratar de diligência acessível diretamente à parte interessada. Nesta data, procedi à pesquisa junto ao sistema SNIPER. Ao Cartório, para realizar pesquisa no sistema INFOJUD, nos termos do art. 255, inciso VIII, do Código de Normas - Parte Judicial. Intimem-se as partes.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

01/11/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:30

Confirmada

17/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PRELIMINARMENTE, RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS 468.

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:26

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•03/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•01/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS 529 - PRELIMINARMENTE RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS CONVÊNIOS.

Publicação

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PRELIMINARMENTE, RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS 468.

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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