Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
autor: 2 - Valor Principal; 3 - Valor juros: 4- Valor requisitado; 5- data base do cálculo; 6- informar se o servidor está ativo ou inativo; 7- informar o órgão da administração direta que está vinculado o servidor; 8- data do ajuizamento do processo; 9- data do trânsito em julgado da sentença/data do acódão do processo de conhecimento; 10- data do trânsito em julgado dos embargos a execução ou impugnação/data do recurso do prazo para oposição; 11- data inicial e final dos pagamentos pleiteados na ação; 12- data da intimação da entidade executada; ou, 13- data da decisão judicial que a dispensou a intimação da entidade executada; 14- valor remanescente; 15- data em que se tornou definitiva a decisão que determinou a compensação; 16- Tributo compensado; 17- valor compensado; 18 - base de cálculo; 19- Informar se há incidência de desconto previdenciário, em caso positivo, qual instituto de previdência e valor a ser descontado; 20- Comprovante de residência atualizado; 21- Comprovante que o CPF/CNPJ está atualizado junto a receita Federal; 22- Dados bancários para o deposito dos valores; 23 - RG atualizado; 24 - Informar se há honorários contratuais e fornecer documentos e dados para inclusão do percentual na prévia do precatório.
Ato Ordinatório Praticado - Vistas ao patrono da parte exequente para apresentar os dados abaixo, em cumprimento ao art. 6º do CPC/15, com a finalidade de expedição do precatório através do sistema OFREQ: 1 - Data de nascimento do