Execução de Título Extrajudicial 0012478-12.2008.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0012478-12.2008.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da documentação apresentada e da alegação de impenhorabilidade do bem, no prazo de 15 dias.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) ID 567 e 596: Cuida-se de impugnação à penhora apresentado pelos executados Luiz Fernando e Helena Beatriz. O art. 98 da lei 13.105 de 2015 e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas. O documento do ID 603 refere-se tão somente a declaração de imposto de renda de Luiz Fernando. Assim, para aferição da hipossuficiência, venham no prazo de 15 dias comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de imposto de renda ou a comprovação de que não declara, além do extrato das contas bancárias dos últimos três meses referente a ambos impugnantes, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, diga o impugnado (exequente). Prazo de 15 dias. Intimem-se. Após voltem conclusos.

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha a parte autora / ré:/r/r/n/ncampo Atos por via postal / conta: 1110-6 / valor: R$ 36,08; /r/n /r/ncampo Diversos / conta 2212-9 / valor: R$ 32,64, mais os acréscimos legais da GRERJ (FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ e FUNPGT).

13/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 529 - Diante da pesquisa de endereço que se segue, esclareça o exequente como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias.

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

03/02/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da documentação apresentada e da alegação de impenhorabilidade do bem, no prazo de 15 dias.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 529 - Diante da pesquisa de endereço que se segue, esclareça o exequente como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias.

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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