Execução Fiscal 0065449-06.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NITERÓI

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ BENEVIDES XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES

OAB/RJ 151666·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES

OAB/RJ 151666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:07

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 21:27

Confirmada

15/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:17

Ausência das condições da ação

13/12/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:41

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 20:47

Todas as movimentações(19)

Definitivo

16/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:07

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 21:27

Confirmada

15/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:17

Ausência das condições da ação

13/12/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:41

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:33

Distribuição (sorteio)

11/07/2014, 00:00