Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Não se vislumbra nos autos o espelho da intimação determinada no item 1 de fl.862:...Intime-se a sociedade empresarial, acerca da penhora, na pessoa o gerente ou representante da empresa, devendo cumprir o determinado acima no prazo fixado, sob pena de multa... Observe-se que o comando de penhora de fl. 862 é POSTERIOR à diligência de fl.691, logo deveria ter havido OUTRA diligência de intimação. Agora para este ato de penhora. Ao cartório para certificar se tal intimação ocorreu. Caso contrário, o faça por OJA, nos endereços de fl. 691 (valendo para todos os fins de direito o disposto no § único do artigo 274 do CPC) e, TAMBÉM, no endereço informado no item 5 de fl.875. Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para a averbação requerida às fl.866. Após, decidirei. Outrossim, os patronos dos executados IMPERIAL SERVIÇOS LTDA, ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA PIRES E FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, renunciaram. Intimem-se os executados POR OJA: No último endereço por eles informado e também no de no item 5 de fl.875 para regularizarem a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de serem tratados como revéis, valendo para todos os efeitos de direito o disposto no § único do artigo 274 do CPC. Intime-se para o recolhimento das custas necessárias.
01/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 13:10
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - A parte para discriminar os bens que deverão constar no mandado, eis que na petição de 702 não é possível visualizar as informações de forma precisa.
03/11/2025, 00:00
Publicação
27/10/2025, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Após o integral cumprimento do determinado no IE 862, item '1', voltem os autos conclusos.
18/08/2025, 00:00
Mero expediente
12/08/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 08:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) IE 749 - Defiro a penhora das cotas sociais dos executados ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA PIRES e FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES junto à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., (IE 71/110) até o limite da execução (R$ 1.280.859,48), conforme requerido no IE 705. /r/r/n/nNa forma do artigo 861, do CPC, fixo o prazo de noventa dias para que a sociedade apresente balanço especial e ofereça as cotas aos outros sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, deverá, no prazo acima estipulado, proceder à liquidação das cotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. /r/r/n/nIntime-se a sociedade empresarial, acerca da penhora, na pessoa o gerente ou representante da empresa, devendo cumprir o determinado acima no prazo fixado, sob pena de multa. /r/r/n/nDiligencie o cartório os atos necessários./r/r/n/n2) Sem prejuízo, diante da informação da existência de restrição em todos os veículos constantes no IE 677/680, esclareça a parte interessada se confirma seu interesse na penhora dos veículos supramencionados. Prazo de cinco dias./r/r/n/n3) Após, retornem para análise dos demais pleitos.
22/05/2025, 00:00
Outras Decisões
19/05/2025, 16:28
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 17:05
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:50
Documentos
Despacho
•01/06/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•03/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 13:10
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - A parte para discriminar os bens que deverão constar no mandado, eis que na petição de 702 não é possível visualizar as informações de forma precisa.
03/11/2025, 00:00
Publicação
27/10/2025, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Após o integral cumprimento do determinado no IE 862, item '1', voltem os autos conclusos.
18/08/2025, 00:00
Mero expediente
12/08/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 08:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) IE 749 - Defiro a penhora das cotas sociais dos executados ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA PIRES e FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES junto à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., (IE 71/110) até o limite da execução (R$ 1.280.859,48), conforme requerido no IE 705. /r/r/n/nNa forma do artigo 861, do CPC, fixo o prazo de noventa dias para que a sociedade apresente balanço especial e ofereça as cotas aos outros sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, deverá, no prazo acima estipulado, proceder à liquidação das cotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. /r/r/n/nIntime-se a sociedade empresarial, acerca da penhora, na pessoa o gerente ou representante da empresa, devendo cumprir o determinado acima no prazo fixado, sob pena de multa. /r/r/n/nDiligencie o cartório os atos necessários./r/r/n/n2) Sem prejuízo, diante da informação da existência de restrição em todos os veículos constantes no IE 677/680, esclareça a parte interessada se confirma seu interesse na penhora dos veículos supramencionados. Prazo de cinco dias./r/r/n/n3) Após, retornem para análise dos demais pleitos.
22/05/2025, 00:00
Outras Decisões
19/05/2025, 16:28
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 17:05
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Venha a planilha de débito atualizado, para as providências requeridas.
25/03/2025, 00:00
Outras Decisões
20/03/2025, 14:54
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 13:12
Ato ordinatório
14/03/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Venha a tabela FIPE atualizada para prosseguimento.
10/02/2025, 00:00
Mero expediente
05/02/2025, 17:48
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 14:21
Ato ordinatório
29/01/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente sobre IE nº 746.
07/01/2025, 00:00
Publicação
18/12/2024, 14:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1 - Esclareça o requerente de fls. 702 qual penhora requer, penhora das cotas sociais ou dos veículos. /r/n2 - Certifique o cartório se as custas certificadas às fls. 739 compreendem 9 pesquisas.