Execução Contra a Fazenda Pública 0006382-68.2007.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

tresriosareallevygasparian2vara

Partes do Processo

JOAO LUIZ LEAL DA MATTA

CPF

Autor

SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA

OAB/RJ 185956·CPF·Representa: Autor

SIDNEI NUNES

OAB/RJ 64266·CPF·Representa: Autor

VIVIANI DA SILVA LIMA

OAB/RJ 120976·CPF·Representa: Autor

NATALIA JESUS DE ALMEIDA

OAB/RJ 177797·CPF·Representa: Autor

SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO

OAB/RJ 52307·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA

OAB/RJ 185956·CPF·Representa: Autor

SIDNEI NUNES

OAB/RJ 64266·CPF·Representa: Autor

VIVIANI DA SILVA LIMA

OAB/RJ 120976·CPF·Representa: Autor

NATALIA JESUS DE ALMEIDA

OAB/RJ 177797·CPF·Representa: Autor

SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO

OAB/RJ 52307·Representa: Autor

SIDONIO NUNES

OAB/RJ 88691·Representa: Autor

ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA

OAB/RJ 185956·CPF·Representa: Réu

SIDNEI NUNES

OAB/RJ 64266·CPF·Representa: Réu

VIVIANI DA SILVA LIMA

OAB/RJ 120976·CPF·Representa: Réu

NATALIA JESUS DE ALMEIDA

OAB/RJ 177797·CPF·Representa: Réu

SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO

OAB/RJ 52307·Representa: Réu

SIDONIO NUNES

OAB/RJ 88691·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora.

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:55

Confirmada

11/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:32

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, com relação ao despacho de fls. 524.

29/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório até notícia de pagamento.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•20/01/2026, 00:00

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:55

Confirmada

11/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:32

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, com relação ao despacho de fls. 524.

29/10/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório até notícia de pagamento.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Diga o Autor

25/08/2025, 00:00

Publicação

19/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:45

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido em fls. 967

02/04/2025, 00:00

Mero expediente

31/03/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Exequente sobre às fls. 961/962

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

04/02/2025, 17:06

Publicação

04/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:29

Reativação

08/10/2024, 10:07

Definitivo

05/12/2019, 12:33

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2018, 01:03

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 10:19

Mero expediente

23/07/2018, 01:03

Ato ordinatório

26/06/2018, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2017, 10:20

Publicação

22/11/2017, 14:31

Trânsito em julgado

22/11/2017, 14:02

Mero expediente

28/07/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 10:58

Ato ordinatório

17/07/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 10:58

Publicação

11/05/2017, 17:06

Exceção de pré-executividade

11/05/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2017, 01:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 10:56

Mero expediente

12/01/2017, 01:02

Remessa

26/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 17:38

Mero expediente

05/08/2016, 10:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2016, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 15:55

Mero expediente

25/05/2016, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 15:13

Mero expediente

27/10/2015, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 12:41

Ato ordinatório

21/10/2015, 12:26

Ato ordinatório

21/10/2015, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 14:57

Mero expediente

07/08/2015, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2015, 10:56

Mero expediente

24/02/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2014, 10:56

Mero expediente

18/09/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2014, 10:56

Mero expediente

18/07/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 18:28

Mero expediente

13/02/2014, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 16:21

Mero expediente

14/06/2013, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2013, 10:56

Mero expediente

07/03/2013, 10:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 14:02

Ato ordinatório

18/02/2013, 13:22

Mero expediente

14/08/2012, 10:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2012, 10:56

Mero expediente

29/06/2012, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 13:29

Ato ordinatório

11/06/2012, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 14:09

Ato ordinatório

10/02/2012, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2011, 10:56

Publicação

28/11/2011, 14:50

Documento (Ofício)

28/11/2011, 14:45

Mero expediente

11/08/2011, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2011, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2010, 16:06

Ato ordinatório

08/06/2010, 16:01

Mero expediente

14/05/2010, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 16:00

Petição (Contra-razões)

07/04/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2010, 10:56

Mero expediente

19/03/2010, 10:56

Publicação

16/03/2010, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2009, 10:56

Outras Decisões

18/09/2009, 10:56

Conclusão (para decisão)

25/08/2009, 10:12

Mero expediente

20/05/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 14:40

Ato ordinatório

13/05/2009, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2009, 14:18

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2009, 10:56

Mero expediente

19/03/2009, 10:56

Publicação

19/02/2009, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2008, 10:56

Outras Decisões

15/09/2008, 10:56

Conclusão (para decisão)

03/09/2008, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2008, 09:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2008, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2008, 10:56

Publicação

23/07/2008, 10:33

Ato ordinatório

23/07/2008, 10:19

Mero expediente

14/04/2008, 10:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 08:48

Mero expediente

28/03/2008, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2008, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2008, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2008, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2008, 10:56

Mero expediente

28/02/2008, 10:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2008, 10:24

Entrega em carga/vista

15/01/2008, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2008, 10:56

Petição (Petição (outras))

03/01/2008, 15:37

Publicação

28/12/2007, 15:43

Ato ordinatório

28/12/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2007, 10:56

Publicação

21/08/2007, 16:36

Outras Decisões

21/08/2007, 10:56

Outras Decisões

26/07/2007, 10:56

Conclusão (para decisão)

25/07/2007, 16:57

Distribuição (sorteio)

18/07/2007, 12:52

Ato Ordinatório Praticado

•29/10/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•25/08/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00