Procedimento Comum Cível 0802785-86.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTOS FIALHO

OAB/RJ 217817·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 104740·CPF·Representa: Réu

MARCIO ELY CAMPOS VIANNA

OAB/RJ 134801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/03/2026, 12:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:03

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de termo de autuação

30/09/2025, 10:09

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:56

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:37

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/03/2026, 12:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:03

Conclusos ao Juiz

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 13:03

Decisão

•30/09/2025, 10:09

01/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de termo de autuação

30/09/2025, 10:09

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:56

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:34

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:37

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de recurso inominado

04/04/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802785-86.2024.8.19.0055. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2024. BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:20

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2024, 11:05

Conclusos ao Juiz

26/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:29

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 22:58

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS FIALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 17:56

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:37

Outras Decisões

21/06/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:04

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:58

Outras Decisões

17/06/2024, 20:58

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 23:04

Certidão

•30/09/2025, 10:09

Despacho

•14/07/2025, 15:51

Despacho

•28/05/2025, 19:37

Sentença

•11/03/2025, 17:38

Despacho

•14/02/2025, 17:36

Despacho

•19/12/2024, 18:37

Decisão

•08/11/2024, 11:05

Despacho

•04/10/2024, 16:29

Despacho

•24/08/2024, 22:58

Decisão

•24/06/2024, 17:56

Decisão

•21/06/2024, 09:37

Decisão

•17/06/2024, 20:58