Cumprimento de sentença 0027766-72.2014.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0027766-72.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de requerimento de penhora de dois veículos em nome dos executados GM CORSA GL ANO FABRICAÇÃO 1996 MODELO 1997 e GM CELTA 2P SPIRIT ANO FABRICAÇÃO 2009 MODELO 2010. Conforme previsto no artigo 845, § 1º do CPC, in verbis: a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. É o caso dos autos, vez que, conforme comprovante ora vinculado ao processo virtual, extraído do Sistema RENAJUD, a existência de veículos em nome do executado. Ademais, não há qualquer informação sobre comunicação de venda ou demais restrições. Assim, há de se aplicar o referido dispositivo legal. Por tais razões, determino a inclusão da restrição de penhora no cadastro dos veículos. Voltem imediatamente conclusos na localização INIPO, para inclusão da restrição no cadastro dos veículos. Após, LAVRE-SE o termo de penhora. Nomeio, desde já como depositário o executado, Mega Associação. Intime-se o executado da penhora e de sua indicação como depositário nos termos do artigo 841 do CPC na modalidade pertinente.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Defiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Defiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Procedi o pedido de bloqueio junto ao SisbaJUD (anexo), tendo em vista o lapso para o retorno do resultado da modalidade tipo repetição programada ('teimosinha'), retornem os autos em 40 (quarenta) dias. 2. Para registro da penhora, se faz necessária a avaliação do veículo ou juntada de valor de mercado embasada na tabela Fipe. Cumpra-se. 3. Informe o requerente, em caso de penhora do veículo, quem será o depositário responsável pela guarda do bem e retirada do pátio. 4. AO CARTÓRIO para que retifique a classe/assunto, por se tratar de cumprimento de sentença, conforme já determinado no id. 238.

22/09/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (instrução; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 05:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO CARTÓRIO PARA QUE RETIFIQUE CLASSE/ASSUNTO./r/r/n/nSentença no id. 102./r/r/n/nAcerca dos requerimentos de id. 215, de itens 1 a 4, quanto à fase de perseguição do crédito remanescente:/r/r/n/n1. Para valer-se do procedimento previsto no Aviso 14/2017 para a necessária expedição da certidão de crédito por meio eletrônico, a fim de promover-lhe o protesto, sendo dispensado do pagamento de custas e emolumentos para o referido ato, na forma do art. Art. 2º parágrafo 8ºdo Ato Conjunto 18/2016, deverá o exequente efetuar o requerimento de Certidão de Crédito para protesto na forma do art.1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 18/2016, que se reporta ao Art.2º §1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, in verbis: § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal;. /r/r/n/n2, 3 e 4. O pedido de inclusão dos sócios no polo passivo, pressupõe desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser requerida por incidente de desconsideração, em autos apartados via distribuição por dependência, e na forma legal. /r/r/n/nQuanto aos pedidos das demais petições, realizei pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em nome do CNPJ localizado nos autos (MEGA ASSOCIAÇÃO), em anexo os resultados. /r/r/n/nINTIME-SE o exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução, fundamentando seus pedidos em observância do artigo 835, do CPC, consistente no rol de preferência e esgotamento das medidas menos gravosas até as mais gravosas./n /nDevendo, para tanto, apresentar planilha de débito atualizada, na forma da lei (art. 524, CPC), com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, fazendo constar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e a especificação dos eventuais descontos realizados/débito já adimplido pelo executado.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003./r/r/n/nDefiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

04/02/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO CARTÓRIO PARA QUE RETIFIQUE CLASSE/ASSUNTO./r/r/n/nSentença no id. 102./r/r/n/nAcerca dos requerimentos de id. 215, de itens 1 a 4, quanto à fase de perseguição do crédito remanescente:/r/r/n/n1. Para valer-se do procedimento previsto no Aviso 14/2017 para a necessária expedição da certidão de crédito por meio eletrônico, a fim de promover-lhe o protesto, sendo dispensado do pagamento de custas e emolumentos para o referido ato, na forma do art. Art. 2º parágrafo 8ºdo Ato Conjunto 18/2016, deverá o exequente efetuar o requerimento de Certidão de Crédito para protesto na forma do art.1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 18/2016, que se reporta ao Art.2º §1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, in verbis: § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal;. /r/r/n/n2, 3 e 4. O pedido de inclusão dos sócios no polo passivo, pressupõe desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser requerida por incidente de desconsideração, em autos apartados via distribuição por dependência, e na forma legal. /r/r/n/nQuanto aos pedidos das demais petições, realizei pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em nome do CNPJ localizado nos autos (MEGA ASSOCIAÇÃO), em anexo os resultados. /r/r/n/nINTIME-SE o exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução, fundamentando seus pedidos em observância do artigo 835, do CPC, consistente no rol de preferência e esgotamento das medidas menos gravosas até as mais gravosas./n /nDevendo, para tanto, apresentar planilha de débito atualizada, na forma da lei (art. 524, CPC), com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, fazendo constar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e a especificação dos eventuais descontos realizados/débito já adimplido pelo executado.

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Defiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Defiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual (instrução; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro prioridade na tramitação, conforme Lei Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003./r/r/n/nDefiro as pesquisas requerida. Entretanto, considerando a indisponibilidade sistêmica, voltem conclusos no prazo de 05 dias no local INIPO.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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