Execução de Título Extrajudicial 0004542-11.2019.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0004542-11.2019.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 22:16

Publicação

29/04/2026, 02:38

Publicação

28/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0004542-11.2019.8.19.0028/RJ EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB RJ183106) ADVOGADO(A): EDREI MOREIRA MARCHON (OAB RJ128944) ADVOGADO(A): FERNANDA QUINTAS VALADARES (OAB RJ146706) ADVOGADO(A): VERONICA APARECIDA CARVALHO (OAB RJ134856) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, em razão da expressa manifestação do autor. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, em decorrência do princípio da causalidade, bem como do disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:10

Conclusão

23/04/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:34

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0004542-11.2019.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

09/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 02:30

Publicação

01/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004542-11.2019.8.19.0028/RJ EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB RJ183106) ADVOGADO(A): EDREI MOREIRA MARCHON (OAB RJ128944) ADVOGADO(A): FERNANDA QUINTAS VALADARES (OAB RJ146706) ADVOGADO(A): VERONICA APARECIDA CARVALHO (OAB RJ134856) ATO ORDINATÓRIO Notifico o destinatário que os autos do processo 0004542-11.2019.8.19.0028 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 02:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 02:58

Sem descrição

30/03/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao setor de pesquisas do T.J.R.J. para consulta junto aos sistemas (C.D.L, Prevjud e Serasajud) em nome de ALEXANDRE GOMES GRAVINA - C.P.F. nº 080.962.437-05. Após, junte-se os resultados das pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados do TJ.R.J. Em seguida, certifique o cartório se foram realizadas diligências nos endereços encontrados/pesquisados e se as mesmas foram negativas; Caso haja algum endereço não diligenciado, proceda-se a citação do(s) réu(s)/executado(s), devendo haver a certificação das custas eventualmente devidas para tal(tais) ato(s); Frustradas as tentativas de citação nos endereços apurados, DETERMINO o arresto dos bens do executado de valores disponíveis via sistema SISBAJUD, veículos via sistema RENAJUD e levantamento dos bens do devedor via sistema INFOJUD (Última declaração de IRPF), devendo o cartório intimar a parte autora para recolher as custas devidas para a realização das consultas acima, especificando em tabela própria os valores a serem recolhidos e a forma de recolhimento de deve ser observada pela parte. Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito; Encontrados bens penhoráveis, lavre-se termo de arresto, bem como proceda-se ao seu registro junto aos órgãos competentes; Ainda que sejam arrestados bens penhoráveis, não havendo o comparecimento ou a localização do(s) executado(s), considerando-se a norma do artigo 921, III do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, que não mais autoriza a citação por edital nos processos de execução por título executivo extrajudicial, estabelecendo procedimento específico para o caso de não ser localizado(s) o(s) executado(s), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual restará igualmente suspenso o prazo prescricional (art. 921, § 1º do CPC/2015), devendo os autos serem remetidos pela serventia ao arquivo provisório, para fins de organização. Decorrido o prazo de suspensão acima estabelecido, a contagem do prazo prescricional retomará o seu curso e os autos deverão ser definitivamente arquivados; Fica o exequente advertido que: (I) O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo acima referido; (II) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição; (III) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados o(s) executado(s) e bens penhoráveis. Fica a parte exequente advertida de que novo(s) pedidos(s) somente será(ão) analisado(s) se houver comprovação da existência de bem(ns) em nome do(s) executado(s).

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, cumpre ressaltar que o Decreto-Lei n.º 911/69, novamente foi modificado com a publicação da Lei n.º 13.043/14, expressamente faculta ao credor a possibilidade da conversão da busca e apreensão em execução, passando a dispor, in verbis: /r/r/n/n Art. 4º: Fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei n.º 13.043 de 2014) /r/r/n/nNo caso em tela, considerando que se trata de processo do ano de 2019, sendo que até a presente data não houve êxito da parte autora em reaver o veículo, tenho por acolher os argumentos apresentados pelo que defiro a CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Anote-se no sistema D.C.P./r/r/n/nAdmito, portanto, a demanda executiva e determino a citação, por oficial de justiça, do(s) executado(s) para pagar o débito apontado às fls. 638, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil./r/r/n/nDeverão constar do mandado as seguintes advertências ao(s) executado(s):/r/r/n/n(a) caso não seja efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e a sua avaliação, conforme determina o artigo 829, §1º do Código de Processo Civil;/r/r/n/n(b) o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos da execução do(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, nos termos dos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil;/r/r/n/nFixo os honorários advocatícios para a execução, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Fica ressalvada a possibilidade de elevação do valor dos honorários advocatícios conforme previsão do artigo 827, §2º do Código de Processo Civil./r/r/n/nCiente o exequente que:/r/r/n/n(a) não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato./r/r/n/n(b) preclusa esta decisão, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo código./r/r/n/nIntime-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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