Execução Fiscal 0054774-16.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Camposdosgoytacazescentraldadividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 53868·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/07/2025, 05:10

Definitivo

16/07/2025, 17:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 13:16

Mero expediente

08/07/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

09/04/2025, 12:48

Confirmada

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento tendo em vista que no provimento proferido não há quaisquer dos vícios previstos no Art.1022 do CPC. Outrossim, constata-se que o presente recurso reveste-se apenas de caráter infringente, o que não é aceito no ordenamento jurídico pátrio, sob pena de ocorrência de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, pela sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:46

Confirmada

30/10/2024, 00:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:38

Todas as movimentações(88)

Confirmada

22/07/2025, 05:10

Definitivo

16/07/2025, 17:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 13:16

Mero expediente

08/07/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

09/04/2025, 12:48

Confirmada

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento tendo em vista que no provimento proferido não há quaisquer dos vícios previstos no Art.1022 do CPC. Outrossim, constata-se que o presente recurso reveste-se apenas de caráter infringente, o que não é aceito no ordenamento jurídico pátrio, sob pena de ocorrência de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, pela sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:46

Confirmada

30/10/2024, 00:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:38

Confirmada

18/10/2024, 11:20

Confirmada

18/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 08:35

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:22

Confirmada

14/05/2024, 00:10

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:14

Mero expediente

30/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:24

Mero expediente

13/12/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 13:37

Confirmada

05/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:09

Confirmada

04/09/2023, 14:14

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:52

Mero expediente

01/09/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 10:06

Ato ordinatório

23/06/2023, 14:46

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 01:16

Publicação

07/10/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 01:05

Publicação

14/06/2022, 15:39

Mero expediente

23/05/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 22:50

Confirmada

18/04/2022, 04:46

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:45

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:22

Confirmada

25/03/2022, 03:06

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:54

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2022, 04:12

Confirmada

02/02/2022, 12:28

Expedida/Certificada

28/01/2022, 15:42

Mero expediente

28/01/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 21:09

Confirmada

08/11/2021, 02:01

Expedida/certificada

26/10/2021, 12:44

Mero expediente

25/10/2021, 22:48

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:30

Confirmada

29/09/2021, 12:54

Expedida/Certificada

28/09/2021, 17:51

Mero expediente

23/09/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 17:04

Ato ordinatório

03/02/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 14:24

Mero expediente

08/03/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 17:42

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 18:08

Mero expediente

19/07/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 13:59

Ato ordinatório

28/08/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 17:36

Mero expediente

11/09/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 16:51

Redistribuição (sorteio)

08/04/2013, 21:23

Distribuição (sorteio)

03/12/2012, 00:00