Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013414-87.2019.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

saogoncalo4varacivel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sao Goncalo 4 Vara Civel

Partes do Processo

MARY HELLEN FERREIRA LOUBACK

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON VINICIUS MAGALHAES VALLE

OAB/RJ 195901·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE

OAB/RJ 81554·Representa: Autor

ALICE SANTOS LIMA

OAB/RJ 31681·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

WELINGTON VINICIUS MAGALHAES VALLE

OAB/RJ 195901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WELINGTON VINICIUS MAGALHAES VALLE

OAB/RJ 195901·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE

OAB/RJ 81554·Representa: Autor

ALICE SANTOS LIMA

OAB/RJ 31681·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

WELINGTON VINICIUS MAGALHAES VALLE

OAB/RJ 195901·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE

OAB/RJ 81554·Representa: Réu

ALICE SANTOS LIMA

OAB/RJ 31681·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (incompetência)

21/01/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:17

Redistribuição (incompetência)

14/06/2025, 00:39

Ato ordinatório

14/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

29/04/2025, 00:00

Confirmada

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

26/04/2025, 13:04

Publicação

24/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à autarquia ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a comprovação de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, feita a título de reembolso de honorários periciais./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

10/02/2025, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à autarquia ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a comprovação de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, feita a título de reembolso de honorários periciais./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Mero expediente

27/01/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(188)

Redistribuição (incompetência)

21/01/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:17

Redistribuição (incompetência)

14/06/2025, 00:39

Ato ordinatório

14/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

Confirmada

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

26/04/2025, 13:04

Publicação

24/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à autarquia ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a comprovação de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, feita a título de reembolso de honorários periciais./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

10/02/2025, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à autarquia ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a comprovação de pagamento da Requisição de Pequeno Valor, feita a título de reembolso de honorários periciais./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Mero expediente

27/01/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:40

Evolução da Classe Processual

26/10/2024, 19:08

Confirmada

07/10/2024, 03:03

Expedida/certificada

04/10/2024, 22:06

Mero expediente

25/09/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:20

Confirmada

02/07/2024, 12:39

Confirmada

02/07/2024, 03:02

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:44

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:44

Mero expediente

19/06/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:11

Confirmada

25/04/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:16

Confirmada

11/04/2024, 12:34

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:27

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:27

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:20

Trânsito em julgado

09/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/02/2024, 07:11

Confirmada

02/02/2024, 10:40

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:26

Confirmada

15/12/2023, 00:10

Confirmada

08/12/2023, 15:02

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 14:06

Confirmada

12/09/2023, 00:10

Confirmada

30/08/2023, 09:12

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:47

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:47

Mero expediente

18/08/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:18

Confirmada

12/06/2023, 23:28

Confirmada

01/06/2023, 09:51

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:03

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:03

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:03

Mero expediente

19/05/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 22:32

Ato ordinatório

12/05/2023, 22:31

Confirmada

03/04/2023, 06:56

Confirmada

03/04/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:31

Confirmada

23/03/2023, 08:58

Expedida/certificada

22/03/2023, 21:37

Expedida/certificada

22/03/2023, 21:37

Expedida/certificada

22/03/2023, 21:37

Improcedência

16/03/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:43

Confirmada

27/02/2023, 01:59

Confirmada

27/02/2023, 00:47

Confirmada

15/02/2023, 04:44

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:31

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:31

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:31

Mero expediente

08/02/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

04/01/2023, 22:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:59

Confirmada

26/09/2022, 02:28

Expedida/certificada

13/09/2022, 11:00

Confirmada

08/08/2022, 01:16

Confirmada

29/07/2022, 15:36

Confirmada

29/07/2022, 07:52

Expedida/certificada

28/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

28/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

28/07/2022, 14:18

Mero expediente

19/07/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:59

Confirmada

15/03/2022, 20:44

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 17:55

Confirmada

07/01/2022, 20:48

Confirmada

07/01/2022, 12:07

Expedida/certificada

13/12/2021, 18:12

Expedida/certificada

13/12/2021, 18:12

Mero expediente

02/12/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 07:10

Mero expediente

29/06/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:55

Confirmada

26/04/2021, 04:27

Expedida/certificada

15/04/2021, 14:22

Ato ordinatório

15/04/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:23

Confirmada

07/01/2021, 03:38

Confirmada

17/12/2020, 14:55

Ato ordinatório

15/12/2020, 15:33

Expedida/certificada

15/12/2020, 12:20

Ato ordinatório

15/12/2020, 11:39

Confirmada

14/12/2020, 14:58

Expedida/certificada

14/12/2020, 00:26

Expedida/certificada

14/12/2020, 00:26

Outras Decisões

10/12/2020, 21:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 06:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2020, 19:51

Ato ordinatório

26/10/2020, 22:27

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:07

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:06

Confirmada

30/06/2020, 01:04

Confirmada

30/06/2020, 01:04

Confirmada

30/06/2020, 01:03

Expedida/certificada

19/06/2020, 00:14

Expedida/certificada

19/06/2020, 00:14

Expedida/certificada

19/06/2020, 00:14

Ato ordinatório

18/06/2020, 00:01

Confirmada

01/06/2020, 02:47

Confirmada

01/06/2020, 01:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 16:23

Confirmada

19/05/2020, 16:19

Confirmada

15/05/2020, 09:21

Expedida/certificada

13/05/2020, 21:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 21:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 21:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 21:00

Mero expediente

11/05/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 12:02

Confirmada

16/03/2020, 00:53

Confirmada

16/03/2020, 00:51

Confirmada

16/03/2020, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:12

Expedida/certificada

04/03/2020, 18:05

Expedida/certificada

04/03/2020, 18:05

Expedida/certificada

04/03/2020, 18:05

Ato ordinatório

04/03/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:03

Confirmada

03/12/2019, 00:32

Expedida/certificada

22/11/2019, 06:12

Mero expediente

06/11/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 12:52

Ato ordinatório

05/11/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2019, 10:01

Confirmada

06/09/2019, 00:18

Confirmada

06/09/2019, 00:18

Confirmada

06/09/2019, 00:17

Expedida/certificada

26/08/2019, 13:55

Expedida/certificada

26/08/2019, 13:55

Expedida/certificada

26/08/2019, 13:55

Outras Decisões

23/08/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 18:44

Ato ordinatório

22/07/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 10:20

Confirmada

10/06/2019, 00:43

Confirmada

10/06/2019, 00:40

Confirmada

10/06/2019, 00:38

Expedida/certificada

28/05/2019, 11:45

Expedida/certificada

28/05/2019, 11:45

Expedida/certificada

28/05/2019, 11:45

Mero expediente

19/05/2019, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 10:54

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:24

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 14:32

Despacho

•05/02/2025, 00:00