Execução de Título Extrajudicial 0008648-96.2007.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0008648-96.2007.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 10 dias, indicar reforço de penhora, sob pena de extinção.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determinei o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme extrato em anexo. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos para consulta ao resultado.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de penhora on line na modalidade teimosinha, eis que face à sistemática do SISBAJUD que, ainda que inicial e temporariamente, permite a indisponibilidade de valor excessivo, o que, em tese, configuraria crime. Requeira, pois, o que for de direito, sob pena de extinção.

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação à execução oposta por Nilo Ogando Filho em face de FC Fomento Mercantil Ltda., tendo as partes já sido qualificadas anteriormente. Aduz o impugnante que ocorreu a prescrição intercorrente. Todavia, razão não lhe assiste. Isto porque não é qualquer decurso de tempo que autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo imprescindível a demonstração de inércia da parte exequente no impulso do processo. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a prescrição intercorrente somente se configura quando demonstrada a paralisação do feito por desídia do credor, não sendo possível imputar à parte eventual demora decorrente do funcionamento da máquina judiciária. No caso em tela, verifica-se que não houve abandono do feito pela parte exequente, que, ao longo da tramitação processual, promoveu medidas voltadas à localização de bens passíveis de constrição. Constata-se, ademais, que foram realizadas diligências de pesquisa patrimonial e providências processuais com o objetivo de satisfação do crédito, inexistindo período de paralisação absoluta do feito por prazo superior ao lapso prescricional aplicável. Desa forma, inexistindo paralisação do processo por desídia da credora, não há que se falar em prescrição intercorrente Isto posto, rejeito a impugnação e JULGO-A IMPROCEDENTE, condenando o impugnante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da execução. Publique-se. Intimem-se.

19/03/2026, 00:00

Não-Concessão

11/03/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 413/417: Ao exequente.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:13

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Decisão

•13/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 10 dias, indicar reforço de penhora, sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determinei o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, conforme extrato em anexo. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos para consulta ao resultado.

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Não-Concessão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 413/417: Ao exequente.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(280)