Execução Fiscal 0088177-41.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

MARCELO MACIEL DE ALMEIDA

Reu

REGINA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO

OAB/RJ 147312·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO

OAB/RJ 147312·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:42

Trânsito em julgado

03/10/2025, 15:04

Confirmada

15/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:38

Ausência das condições da ação

20/01/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:23

Confirmada

12/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:27

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:58

Todas as movimentações(46)

Definitivo

13/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:42

Trânsito em julgado

03/10/2025, 15:04

Confirmada

15/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:38

Ausência das condições da ação

20/01/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:23

Confirmada

12/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:27

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:58

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 15:32

Outras Decisões

05/03/2021, 04:34

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:37

Mero expediente

02/08/2019, 04:34

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:22

Ato ordinatório

08/01/2019, 17:51

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 04:34

Ato ordinatório

07/06/2018, 15:30

Mero expediente

13/04/2018, 04:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:37

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2017, 04:34

Gratuidade da Justiça

30/06/2017, 04:34

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 13:30

Ato ordinatório

08/11/2016, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2016, 04:34

Gratuidade da Justiça

20/10/2016, 04:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 14:33

Ato ordinatório

15/09/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2016, 04:34

Mero expediente

04/08/2016, 04:34

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 10:57

Ato ordinatório

21/07/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 16:17

Distribuição (sorteio)

01/08/2014, 00:00