Execução de Título Extrajudicial 0324335-27.2008.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0324335-27.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo a certidão apresentada, observado que emitida com base nos elementos apresentados pelo advogado requerente, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer divergência com relação aos dados fornecidos. Sem que tenha havido pagamento ou qualquer movimentação processual, com a expedição da presente certidão, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 07/2014, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À certidão a que se refere a autora, deve ser requerida através do site do Tribunal de Justiça e adunada aos autos somente para homologação do juízo, visto que as informações prestadas são de responsabilidade da parte. Uma vez homologada, é encaminhada a Tabelionato pertinente, sem ônus à parte.

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:44

Mero expediente

19/09/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:40

Documento (Carta rogatória)

17/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 508. Juntado o relatório da ordem de bloqueio teimosinha efetivada à fls.497 e 506. Diga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 05 dias.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 508. Juntado o relatório da ordem de bloqueio teimosinha efetivada à fls.497 e 506. Diga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 05 dias.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Procedi ao desbloqueio, pois ínfimo o valor encontado nas contas da executada. Providencie o cartório a juntada do referido documento já vinculado ao processo. Diga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 05 dias.

11/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o exequente busca a satisfação de seu crédito desde 2008. /r/n /r/nVárias medidas foram empreendidas em busca do pagamento, sem sucesso. /r/n /r/nTentativa infrutífera de bloqueio on line, ocorrida em 12/12/2022./r/r/n/nAdvirto que o novo pedido de penhora on line será deferido, somente, quando comprovada pelo exequente a alteração na situação econômica do executado, sob pena de perpetuação da execução.Indefiro a renovação do bloqueio on line./r/r/n/nNeste sentido, firme é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça./r/r/n/n PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. 6. Agravo Interno não provido. (Agint no Resp 1909060-RN, Min. Herman Benjamin). /r/r/n/nDiga o exequente acerca do interesse na expedição de certidão de crédito no valor atualizado do débito. Prazo de 05 dias. /r/n /r/nNada mais sendo requerido, retornem para extinção da execução por falta de bens penhoráveis, ficando o exequente com seu crédito resguardado pela Carta de Crédito. Int-se.

10/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta rogatória)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 508. Juntado o relatório da ordem de bloqueio teimosinha efetivada à fls.497 e 506. Diga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 05 dias.

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 508. Juntado o relatório da ordem de bloqueio teimosinha efetivada à fls.497 e 506. Diga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 05 dias.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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