Execução de Título Extrajudicial 0128432-64.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital20varacivel

Partes do Processo

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A

Autor

NORDANGE CANDIDO PIRES

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 241004·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 241004·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NICOLAS PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 241004·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 241004·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 60 (sessenta) dias.

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS 1336/1339: À EXEQUENTE.

14/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não restou demonstrada a impenhorabilidade dos valores objeto da penhora, em que pese a devida intimação da parte executada para sua comprovação, indefiro o pedido de desbloqueio. Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora. Publique-se.

09/03/2026, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/03/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1268. Anote-se. Intime-se a parte executada para apresentar extratos bancários capazes de demonstrar a natureza previdenciária dos valores constritos, diante da impenhorabilidade, na forma alegada. Esclareça o exequente se pretende a hasta pública ou a adjudicação ante os pedidos formulados nos autos.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 12:16

Publicação

12/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(451)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 60 (sessenta) dias.

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS 1336/1339: À EXEQUENTE.

14/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não restou demonstrada a impenhorabilidade dos valores objeto da penhora, em que pese a devida intimação da parte executada para sua comprovação, indefiro o pedido de desbloqueio. Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora. Publique-se.

09/03/2026, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/03/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1268. Anote-se. Intime-se a parte executada para apresentar extratos bancários capazes de demonstrar a natureza previdenciária dos valores constritos, diante da impenhorabilidade, na forma alegada. Esclareça o exequente se pretende a hasta pública ou a adjudicação ante os pedidos formulados nos autos.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 12:16

Publicação

12/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre o pleito de fl.1204/1205. Ao executado sobre o pedido de adjudicação à fl. 1207 e seguintes. Após,com a manifestação ou decorridos, certificados, retornem conclusos.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao Memorando GABCGJ nº 52/2025, a teor do qual foi determinada a aferição da necessidade de manutenção da indisponibilidade dos respectivos valores penhorados pelos sistemas SISBAJUD/BACENJUD, com a devida transferência para conta corrente de titularidade do juízo, ou, caso contrário, o levantamento da penhora realizada, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos valores bloqueados através da plataforma SISBAJUD. Segue tela de detalhamento do resultado. À serventia, para juntada do documento. Aos interessados, para requerer o que de direito.

21/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:09

Mero expediente

16/10/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para fins de efetivação da medida requerida, venha planilha de débito atualizada, observado os valores já penhorados. Com a juntada ou decorridos, certificados, voltem conclusos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 09:49

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS 1074/1076: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS.

12/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, os proventos de natureza alimentar são impenhoráveis. No ponto, observo que o E. Superior Tribunal de Justiça, no EREsp nº 1874222, consagrou a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para o pagamento de dívida não alimentar. Na hipótese, não restou demonstrada a impenhorabilidade dos referidos valores, em que pese a devida intimação da parte executada para sua comprovação, conforme fls. 1034/1035. Assim, rejeito a impugnação a fls. 795/797. Por conseguinte, procedi, nesta data, ao protocolamento da determinação de transferência de valores bloqueados para uma conta vinculada ao Juízo. Junte-se o respectivo comprovante. Em continuação, à exequente para prosseguimento do feito. Publique-se.

15/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:22

Reforma de decisão anterior

10/07/2025, 15:03

Publicação

10/07/2025, 10:35

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:31

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o que consta a fls. 795/797, à executada para apresentar documentação apta a comprovar que o bloqueio recaiu sobre verba alimentar.

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 17:12

Publicação

15/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FL 870: AS CUSTAS RECOLHIDAS NO ID 862 NÃO CONSTA A CONTA 1102-3: 11,26 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. A PARTE PARA REGULARIZAÇÃO.

17/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente para recolher as custas referentes à expedição do mandado de pagamento requerido.

10/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:48

Confirmada

15/10/2024, 00:10

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:10

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:10

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:42

Confirmada

07/09/2024, 00:10

Confirmada

30/08/2024, 00:10

Expedida/certificada

27/08/2024, 09:53

Expedida/certificada

27/08/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:48

Mero expediente

26/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 12:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 08:37

Expedida/certificada

19/08/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:58

Confirmada

26/07/2024, 00:10

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:35

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:35

Mero expediente

12/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:04

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:55

Confirmada

25/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

14/06/2024, 09:29

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:06

Confirmada

04/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

23/05/2024, 13:09

Expedida/certificada

23/05/2024, 13:08

Não-Concessão

22/05/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:20

Confirmada

10/05/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/04/2024, 10:07

Expedida/certificada

29/04/2024, 10:07

Ato ordinatório

28/04/2024, 10:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 15:18

de Mediação (realizada)

02/04/2024, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 15:00

Confirmada

16/02/2024, 02:16

Confirmada

14/02/2024, 16:50

Confirmada

14/02/2024, 16:49

Confirmada

14/02/2024, 16:46

Confirmada

06/02/2024, 00:10

Expedida/certificada

02/02/2024, 14:58

Expedida/certificada

02/02/2024, 14:58

Confirmada

02/02/2024, 13:32

Confirmada

02/02/2024, 13:25

Expedida/certificada

02/02/2024, 08:45

Expedida/certificada

02/02/2024, 08:45

Expedida/certificada

02/02/2024, 08:45

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:44

Expedida/certificada

01/02/2024, 18:43

Expedida/certificada

01/02/2024, 18:43

Expedida/certificada

01/02/2024, 18:43

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:42

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:43

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:43

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:43

Ato ordinatório

26/01/2024, 13:02

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:47

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:47

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:47

Mero expediente

26/01/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 10:25

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:15

Confirmada

01/09/2023, 00:10

Expedida/certificada

21/08/2023, 11:37

Expedida/certificada

21/08/2023, 11:37

Expedida/certificada

21/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:37

Mero expediente

04/07/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:18

Confirmada

14/04/2023, 06:06

Confirmada

14/04/2023, 03:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 23:25

Confirmada

17/10/2022, 06:27

Confirmada

17/10/2022, 01:50

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:06

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:06

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:29

Confirmada

20/09/2022, 00:58

Confirmada

20/09/2022, 00:33

Confirmada

20/09/2022, 00:15

Confirmada

16/09/2022, 15:25

Expedida/certificada

09/09/2022, 11:14

Expedida/certificada

09/09/2022, 11:14

Expedida/certificada

09/09/2022, 11:14

Expedida/certificada

09/09/2022, 11:14

Reforma de decisão anterior

08/09/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:31

Confirmada

22/08/2022, 05:38

Confirmada

22/08/2022, 03:12

Confirmada

22/08/2022, 01:42

Confirmada

17/08/2022, 14:57

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:28

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:28

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:28

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:27

Mero expediente

09/08/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:47

Confirmada

25/07/2022, 04:51

Confirmada

25/07/2022, 03:45

Confirmada

25/07/2022, 00:48

Confirmada

22/07/2022, 11:51

Expedida/certificada

14/07/2022, 10:36

Expedida/certificada

14/07/2022, 10:36

Expedida/certificada

14/07/2022, 10:36

Expedida/certificada

14/07/2022, 10:36

Mero expediente

13/07/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:41

Confirmada

04/07/2022, 06:10

Confirmada

04/07/2022, 06:05

Confirmada

04/07/2022, 01:16

Confirmada

30/06/2022, 10:49

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:31

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:31

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:31

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:31

Decisão de Saneamento e Organização

21/06/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:31

Confirmada

13/06/2022, 06:03

Confirmada

13/06/2022, 05:28

Confirmada

13/06/2022, 05:22

Confirmada

10/06/2022, 09:40

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:27

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:27

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:27

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 05:36

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:12

Confirmada

13/11/2021, 18:50

Expedida/certificada

11/11/2021, 10:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 22:17

Confirmada

03/11/2021, 09:22

Confirmada

03/11/2021, 09:10

Confirmada

03/11/2021, 02:01

Confirmada

03/11/2021, 01:37

Confirmada

29/10/2021, 10:53

Expedida/certificada

22/10/2021, 10:47

Expedida/certificada

22/10/2021, 10:47

Expedida/certificada

22/10/2021, 10:47

Expedida/certificada

22/10/2021, 10:47

Expedida/certificada

22/10/2021, 10:47

Decisão de Saneamento e Organização

21/10/2021, 17:54

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 11:52

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 13:16

Retificação de Classe Processual

23/06/2021, 21:14

Confirmada

02/03/2021, 00:16

Confirmada

02/03/2021, 00:14

Confirmada

02/03/2021, 00:10

Confirmada

19/02/2021, 13:39

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:50

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:50

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:50

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:50

Gratuidade da Justiça

19/02/2021, 09:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 20:37

Confirmada

07/01/2021, 03:17

Confirmada

07/01/2021, 02:48

Confirmada

07/01/2021, 02:18

Confirmada

18/12/2020, 20:25

Expedida/certificada

18/12/2020, 17:49

Expedida/certificada

18/12/2020, 17:49

Expedida/certificada

18/12/2020, 17:49

Expedida/certificada

18/12/2020, 17:49

Decisão de Saneamento e Organização

18/12/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 17:05

Confirmada

27/11/2020, 00:31

Confirmada

27/11/2020, 00:31

Confirmada

27/11/2020, 00:25

Confirmada

17/11/2020, 14:28

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:49

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:49

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:49

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:52

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 12:51

Remessa

13/11/2020, 00:00

Confirmada

09/06/2020, 19:17

Recebimento

09/06/2020, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2020, 12:42

Mero expediente

05/06/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 16:39

Confirmada

01/06/2020, 02:56

Confirmada

01/06/2020, 02:06

Confirmada

01/06/2020, 01:29

Confirmada

05/05/2020, 16:23

Expedida/certificada

05/05/2020, 14:43

Expedida/certificada

05/05/2020, 14:43

Expedida/certificada

05/05/2020, 14:43

Expedida/certificada

05/05/2020, 14:43

Decisão de Saneamento e Organização

05/05/2020, 11:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 19:29

Confirmada

16/03/2020, 00:49

Confirmada

16/03/2020, 00:45

Confirmada

16/03/2020, 00:42

Confirmada

04/03/2020, 09:49

Expedida/certificada

03/03/2020, 10:32

Expedida/certificada

03/03/2020, 10:32

Expedida/certificada

03/03/2020, 10:32

Expedida/certificada

03/03/2020, 10:32

Decisão de Saneamento e Organização

02/03/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2020, 11:54

Confirmada

28/01/2020, 00:33

Confirmada

28/01/2020, 00:32

Confirmada

17/01/2020, 14:11

Expedida/certificada

17/01/2020, 11:44

Expedida/certificada

17/01/2020, 11:44

Expedida/certificada

17/01/2020, 11:44

Mero expediente

16/01/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 04:35

Mero expediente

13/11/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:44

Ato ordinatório

04/10/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:49

Confirmada

30/09/2019, 00:48

Confirmada

30/09/2019, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 16:40

Expedida/certificada

18/09/2019, 18:04

Expedida/certificada

18/09/2019, 18:04

Decisão de Saneamento e Organização

18/09/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 13:56

Ato ordinatório

17/09/2019, 13:53

Confirmada

29/07/2019, 00:50

Confirmada

29/07/2019, 00:48

Confirmada

29/07/2019, 00:47

Expedida/certificada

17/07/2019, 13:30

Expedida/certificada

17/07/2019, 13:30

Expedida/certificada

17/07/2019, 13:30

Decisão de Saneamento e Organização

16/07/2019, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 11:47

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 13:35

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

19/06/2019, 14:20

Confirmada

21/05/2019, 00:38

Confirmada

21/05/2019, 00:37

Confirmada

21/05/2019, 00:36

Confirmada

21/05/2019, 00:36

Expedida/certificada

10/05/2019, 13:12

Expedida/certificada

10/05/2019, 13:12

Expedida/certificada

10/05/2019, 13:12

Expedida/certificada

10/05/2019, 13:12

Decisão de Saneamento e Organização

09/05/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 18:03

Ato ordinatório

20/02/2019, 14:48

Confirmada

05/11/2018, 00:05

Confirmada

05/11/2018, 00:03

Expedida/certificada

24/10/2018, 16:06

Expedida/certificada

24/10/2018, 16:06

Ato ordinatório

24/10/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 15:32

Mero expediente

23/07/2018, 15:32

Publicação

21/02/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 15:32

Mero expediente

25/01/2018, 15:32

Publicação

28/07/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2017, 15:32

Publicação

28/06/2017, 17:44

Documento (Ofício)

29/05/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 15:32

Mero expediente

27/04/2017, 15:32

Publicação

05/04/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2015, 13:30

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2014, 15:32

Publicação

12/09/2014, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2014, 15:32

Mero expediente

26/08/2014, 15:32

Publicação

22/08/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2013, 15:32

Mero expediente

11/07/2013, 15:32

Publicação

11/07/2013, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2013, 15:32

Publicação

14/03/2013, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2012, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2012, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2012, 15:32

Mero expediente

28/05/2012, 15:32

Publicação

28/05/2012, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2012, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2012, 15:32

Mero expediente

08/03/2012, 15:32

Publicação

07/03/2012, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2012, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/12/2011, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2011, 15:32

Publicação

05/09/2011, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2011, 15:32

Mero expediente

22/08/2011, 15:32

Publicação

22/08/2011, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2011, 15:32

Mero expediente

18/02/2011, 15:32

Publicação

18/02/2011, 12:31

Documento (Ofício)

14/02/2011, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2011, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2010, 15:32

Publicação

18/10/2010, 17:36

Mero expediente

18/10/2010, 15:32

Redistribuição (incompetência)

07/10/2010, 18:35

Mero expediente

07/10/2010, 15:32

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2010, 15:32

Mero expediente

14/09/2010, 15:32

Publicação

11/08/2010, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2010, 15:32

Mero expediente

28/07/2010, 15:32

Publicação

17/05/2010, 19:52

Redistribuição (incompetência)

12/05/2010, 10:53

Provisório

05/12/2005, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 16:37

Mero expediente

02/12/2005, 15:32

Outras Decisões

30/05/2005, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/05/2005, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2005, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2005, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2005, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/02/2005, 17:40

Mero expediente

25/02/2005, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2005, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2004, 15:32

Ato ordinatório

02/12/2004, 10:47

Documento (Ofício)

02/12/2004, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2004, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2004, 15:55

Mero expediente

31/08/2004, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2004, 17:18

Entrega em carga/vista

16/08/2004, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2004, 16:01

Reativação

03/08/2004, 11:12

Provisório

16/12/2003, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2003, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2003, 15:32

Conclusão (para decisão)

11/09/2003, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2003, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2003, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2003, 15:32

Mero expediente

12/08/2003, 15:32

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2003, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2002, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2002, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2002, 15:32

Ato ordinatório

04/11/2002, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2002, 16:14

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/08/2025, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00