Execução de Título Extrajudicial 0009490-52.2016.8.19.0011 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0009490-52.2016.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Por ora, cumpra o cartório o determinado na decisão lançada em id. 114, procedendo a inclusão da empresária individual CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS no polo passivo da ação, prosseguindo-se com a respectiva citação. 2) Fls. 295/299 - Aguarde-se o cumprimento da decisão acima e a citação da coexecutada.

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 284/288 - Defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD e ofício para a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes, conforme dispõe o artigo 782 §3º do CPC. 2) As demais pesquisas já foram realizadas às fls. 202/204 e retornaram com respostas negativas, motivo pelo qual, indefiro. 3) Venha a planilha atualizada do débito exequendo.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Interessado acerca das consultas aos órgãos conveniados.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Interessado acerca das consultas aos órgãos conveniados.

02/09/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:42

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 261/262 - Recolhidas as custas, proceda-se à consulta PREVIJUD requerida, oficiando-se, se o caso. Com o resultado, à requerente. Quanto à consulta DIMOB, já indeferida às fls. 256/257. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•08/06/2026, 00:00

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 253/254 - A consulta por meio do DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, via Sistema INFOJUD, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1115, de 28/12/2010, deve ser prestada por pessoas jurídicas e equiparadas que comercializem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, realizarem sublocação de imóveis, sejam constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. /r/r/n/nA finalidade do DIMOB é manter a regulamentação fiscal no mercado imobiliário e promover maior transparência fiscal nas transações imobiliárias, não se prestando, portanto, para informar propriedade de bens imóveis, o que está reservado à Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas. /r/r/n/nVejamos o que dispõe a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1115, de 28/12/2010:/r/r/n/nArt. 1º A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:/r/r/n/nI - que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;/r/nII - que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;/r/nIII - que realizarem sublocação de imóveis;/r/nIV - que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios./r/n§ 1º As pessoas jurídicas e equiparadas de que trata o inciso I apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros./r/n§ 2º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento./r/n§ 3º As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob./r/r/n/nNote-se, ainda, que no caso em tela, a executada exerce atividade comercial de perfumaria. Não se enquadra, portanto, dentro do parâmetro obrigacional declaratório haja vista que a sua atividade não está relacionada à comercialização de bens imóveis./n /nAdemais, as informações constantes da referida declaração não são capazes de ensejar qualquer ato de constrição de bens para fins de satisfação do crédito do exequente./n /nAnte o exposto, considerando que a providência requerida é ineficaz para a satisfação do crédito do exequente, indefiro o pedido de consulta à DIMOB. /n

10/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Interessado acerca das consultas aos órgãos conveniados.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Interessado acerca das consultas aos órgãos conveniados.

Publicação

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 261/262 - Recolhidas as custas, proceda-se à consulta PREVIJUD requerida, oficiando-se, se o caso. Com o resultado, à requerente. Quanto à consulta DIMOB, já indeferida às fls. 256/257. Intime-se.

Mero expediente

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