Execução de Título Extrajudicial 0173845-70.2020.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0173845-70.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: A) as custas para a diligência requerida às fls. 763/765 foram recolhidas em conta indevida. B) as custas para a diligência requerida, devem ser recolhidas na conta 2212-9, no valor de R$ 32,72. Ao exequente, sobre a certidão supra.

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que recolha, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas referentes ao requerimento de fls. 763/765. Após, voltem conclusos para efetivação da diligência.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Penhora, via Sisbajud, às fls. 280/282. Pesquisa ao sistema Infojud às fls. 303/317. Decisão deferindo penhora de crédito à fl. 335. Expedição de ofícios para verificação da existência de planos de previdência e títulos de capitalização às fls. 548/552. Decisão determinando a penhora dos valores depositados nos fundos de previdência à fl. 678. Fl. 722/745: Indefiro o requerido, visto que as medidas incumbem ao exequente, que poderá diligenciar junto à Central de Informações do Registro Civil (CRC - https://sistema.registrocivil.org.br) e obter informações sobre a existência de casamento ou união estável em nome do executado. Diante de todas as diligências realizadas sem qualquer êxito, diga o exequente se concorda com a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 921, III do CPC. Em caso negativo, diga o exequente como pretende prosseguir, apontando medida inédita neste feito.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 21:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte exequente, através da GRERJ de fl. 747, recolheu custas em conta incorreta (2101-4), sendo certo que são devidas custas referentes a diligência requerida à fl. 722 no valor de R$ 50,04 na conta 2212-9.

01/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ FILHO E OUTRA AGRAVADOS: ESPÓLIO DE COLETE MENDONÇA HORTA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES. Data de Julgamento: 26/09/2024)/r/r/n/r/n/nAo exequente. /r/n1) Verifico, por meio do rastreamento no sítio eletrônico dos Correios, que o ofício postado retornou ao remetente. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito./r/r/n/r/n/n2) Tendo em vista que a executada Carmem Lúcia já foi anteriormente intimada no endereço de fls.700, vide fl.162, porém mudou-se sem comunicar este juízo, aplico o art.274, parágrafo único, do CPC para considerar a intimação de fl.700 válida. Sobre o tema:/r/r/n/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VÍCIO NA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PENHORA. VALIDADE RECONHECIDA. INÉRCIA. PRECLUSÃO. NULIDADE AFASTADA. DECISÃO QUE SE REFORMA. 1. Incontroverso que o excipiente foi revel na fase de conhecimento, pois citado pessoalmente, não constituiu Advogado e não apresentou resposta. Assim, para a fase de cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, deveria o réu ter sido intimado por carta de aviso de recebimento. 2. Contudo, ele foi intimado através de publicação no órgão oficial, restando, assim, em tese, configurada a violação ao dispositivo acima citado. Precedentes. 3. Não obstante, efetivada a penhora, expediu-se intimação postal para o mesmo endereço declinado na inicial e no qual foi o réu intimado pessoalmente na fase de conhecimento, diligência que restou negativa, oportunidade em que o Juízo a quo deu o segundo executado por intimado, invocando o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Nesse passo, nos termos dos artigos 505 e 507, ambos do Código de Processo Civil, incabível a rediscussão acerca da validade da intimação efetivada, uma vez que a matéria já se encontra coberta pela preclusão pro judicato. 5. Impende salientar a obrigatoriedade de a parte comunicar ao magistrado acerca da eventual mudança de endereço temporária ou definitiva, razão pela qual, não sendo informado o Juízo sobre a alteração de endereço, é válida a intimação da penhora efetivada, notadamente diante do disposto no art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil. 6. Dessa forma, sendo válida a intimação, deveria a parte ré/executada, manifestar-se a respeito da nulidade da constrição diante da suposta ausência de intimação para pagamento voluntário da obrigação (CPC, art. 278), o que não restou observado. E isso porque o art. 278, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que incumbe à parte alegar a nulidade dos atos na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 7. Recurso provido. ( 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036459-59.2024.8.19.0000

10/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que recolha, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas referentes ao requerimento de fls. 763/765. Após, voltem conclusos para efetivação da diligência.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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