Cumprimento de sentença 0814434-24.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.085,38

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SAMUEL DUQUE DE GUIMARAES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DUMONT TEIXEIRA

OAB/RJ 87312·CPF·Representa: Autor

ALANA CARNEIRO LEIRA

OAB/RJ 147047·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SAMUEL DUQUE DE GUIMARAES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2026, 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de termo de autuação

24/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Certidão

•24/03/2026, 17:42

Outros documentos

•24/03/2026, 17:42

14/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2026, 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de termo de autuação

24/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2025, 20:33

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 10:30

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/04/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES as pretensões deduzidas na inicial para...

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 22:10

Julgado procedente o pedido

23/12/2024, 11:38

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:17

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 20:07

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:55

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 08:59

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:45

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:36

Conclusos ao Juiz

03/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de ALANA CARNEIRO LEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:41

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JORGE DUMONT TEIXEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:12

Conclusos ao Juiz

01/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 13:54

Despacho

•24/03/2026, 17:42

Acórdão

•24/03/2026, 17:42

Sentença

•17/09/2025, 10:30

Sentença

•23/12/2024, 11:38

Despacho

•05/11/2024, 15:17

Decisão

•09/05/2024, 08:59

Despacho

•13/03/2023, 16:36

Despacho

•01/11/2022, 17:41

Despacho

•12/07/2022, 13:12