Apelação / Remessa Necessária 0000008-68.2016.8.19.0015 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cantagalo Vara Unica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cantagalovaraunica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

FABIANI DA SILVA CORREIA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANTAGALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART

OAB/RJ 46778·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO

OAB/RJ 102517·CPF·Representa: Autor

VICTOR PESSANHA REDER

OAB/RJ 126258·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART

OAB/RJ 46778·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO

OAB/RJ 102517·CPF·Representa: Autor

VICTOR PESSANHA REDER

OAB/RJ 126258·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART

OAB/RJ 46778·CPF·Representa: Réu

ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO

OAB/RJ 102517·CPF·Representa: Réu

VICTOR PESSANHA REDER

OAB/RJ 126258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se a manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007).

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se a manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora no prazo de 10 dias.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Publique-se.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido. Após, à Demandante.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido. Após, à Demandante.

27/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:07

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:06

Documento (Informações)

14/06/2024, 11:10

Confirmada

03/06/2024, 11:04

Publicação

03/06/2024, 00:05

Documento (Acórdão)

29/05/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:00

Não-Provimento

28/05/2024, 13:05

Documento (Informações)

21/05/2024, 11:33

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se a manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007).

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se a manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora no prazo de 10 dias.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Publique-se.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 00:00

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido. Após, à Demandante.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo requerido. Após, à Demandante.

27/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:07

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:06

Documento (Informações)

14/06/2024, 11:10

Confirmada

03/06/2024, 11:04

Publicação

03/06/2024, 00:05

Documento (Acórdão)

29/05/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:00

Não-Provimento

28/05/2024, 13:05

Documento (Informações)

21/05/2024, 11:33

Confirmada

09/05/2024, 12:05

Publicação

09/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/05/2024, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 14:53

Petição (Parecer)

06/11/2023, 14:52

Documento (Informações)

01/11/2023, 11:05

Confirmada

18/10/2023, 13:08

Mero expediente

18/10/2023, 11:54

Publicação

16/06/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 11:06

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 08:59

Recebimento

14/06/2023, 08:58

Despacho

•06/10/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 00:00