Execução de Título Extrajudicial 0048084-28.2013.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0048084-28.2013.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão do index 677.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:59

Confirmada

02/03/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Junte-se o documento pendente no sistema informatizado. Considerando decisão de instância superior, SUSPENDO o leilão caso tenha data marcada para sua realização e determino nova avaliação presencial do imóvel e estabeleço que o lance inicial não seja inferior a 50% do valor da avaliação. Expeça-se mandado de avaliação conforme determinado acima. Dê-se ciência às partes por 05 dias.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se se já foi julgado o A.I mencionado no index 663. Após, voltem conclusos.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Junte-se o documento pendente no sistema informatizado. Considerando decisão de instância superior, SUSPENDO o leilão caso tenha data marcada para sua realização e determino nova avaliação presencial do imóvel e estabeleço que o lance inicial não seja inferior a 50% do valor da avaliação. Expeça-se mandado de avaliação conforme determinado acima. Dê-se ciência às partes por 05 dias.

24/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/02/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:11

Mero expediente

10/02/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 23:50

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução de título judicial, no qual o credor pleiteia a realização de leilão do imóvel pertencente ao devedor, a fim de quitar o débito existente. Em que pese a manifestação de fls. 619, verifica-se que o valor da avaliação foi feito por Auxiliar do Juízo plenamente capacitado para esta finalidade, sendo certo que a utilização de ferramentas sem verificação ou certificação não se mostra suficiente para alterar as conclusões alcançadas. Saliente-se que a avaliação é recente, sendo dispensada a renovação do ato. Ademais, o art. 880, CPC, indica que não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. A doutrina processual civil, em especial o renomado jurista Fredie Didier Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, vol. 3, 22ª edição, p. 456, destaca que a realização do leilão é medida extrema, porém necessária, para a efetivação da tutela executiva, garantindo ao credor o direito de receber o que lhe é devido, em conformidade com o princípio da efetividade da jurisdição. Portanto, a realização do leilão é medida cabível e necessária para a satisfação do crédito. Conforme laudo de avaliação juntado aos autos, o imóvel foi avaliado em R$ 284.900,00, valor este que será utilizado como base para o leilão. Assim, HOMOLOGO o valor da avaliação do bem em R$ 284.900,00. Nomeio como Leiloeira do Juízo Aline Marques, [email protected] - art. 883 c/c art. 886, CPC. Intime-se a Profissional na forma prevista no art. 884, CPC. Lance Inicial: Em atenção as particularidades do caso concreto e as condições na localidade, fixo como Valor do Lance Inicial em 40% do valor da avaliação, conforme art. 885, CPC. Intimem-se as partes e providencie-se o que for necessário para a realização do leilão, dispensada nova conclusão para esta finalidade. PI.

16/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão do index 677.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se se já foi julgado o A.I mencionado no index 663. Após, voltem conclusos.

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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