Procedimento Comum Cível 0801641-77.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.684,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

HERCLIS TOME DE SOUSA

CPF

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA

OAB/RJ 73435·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ 61994·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA

OAB/RJ 152322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

HERCLIS TOME DE SOUSA

CPF

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL TRANSPORTES AERES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

DECOLAR.COM

ALCUNHA

GOL

ALCUNHA

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:20

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:20

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:35

Decisão

•18/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801641-77.2022.8.19.0207. AUTOR: HERCLIS TOME DE SOUSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.COM LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória. Inicialmente, rejeito a preliminar arguida pela segunda ré, na medida em que se confunde com o méri

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:51

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:19

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:30

Conclusos ao Juiz

25/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de HERCLIS TOME DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2022, 19:24

Conclusos ao Juiz

23/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 16:58

Despacho

•14/08/2024, 17:18

Despacho

•08/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 00:48

Despacho

•11/07/2023, 14:51

Despacho

•13/04/2023, 12:19

Despacho

•25/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:57

Despacho

•23/03/2022, 19:24