Execução de Título Extrajudicial 0025121-27.2016.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0025121-27.2016.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls. 387/410: Trata-se de embargos de terceiros opostos por CARLOS VITOR OLIVEIRA DE CARVALHO em face de ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS. Inicialmente, impende destacar que os embargos de terceiros, previstos no artigo 674 do CPC, são o meio de defesa cabível de quem, não sendo parte no processo, vier a sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Todavia, nos termos do art. 676 do CPC, devem ser distribuídos por dependência. Confira-se: Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. No caso concreto, compulsando os autos, verifica-se que o embargante protocolou os embargos diretamente nos autos da execução de título extrajudicial, motivo pelo qual deixo de conhecê-los. 2- Ao cartório para certificar o cumprimento do despacho de fl. 367. 3- Após, voltem conclusos.

08/10/2025, 00:00

Outras Decisões

03/10/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 378, 381 e 387/410: Diga o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro a intimação, via Oficial de Justiça, sobre a penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 12.539, do 7º Ofício de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, nos seguintes endereços:/r/r/n/n(a) Executada Maria Bernadette, à Rua Silvio Fontoura, nº 108, apto 110, Parque João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP nº 28027-370;/r/n(b) Constantino Ferreira de Araujo Sobrinho, à Rua Silvio Fontoura, nº 108, apto 110, Parque João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP nº 28027-370; e/r/n(c) José Carlos Azevedo de Carvalho, à Rua Heitor Silva nº 42, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP nº 28030-440./r/r/n/n2. Defiro a expedição de intimação, via postal, à terceira adquirente, Sra. Rosangela Tinoco Reis de Carvalho, à Rua dos Goytacazes, nº 924/928, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP nº 28027-23, para que apresente defesa sobre a alegação de fraude. /r/r/n/n3. Em prosseguimento à penhora do imóvel de matrícula nº 12.539, defiro a expedição de mandado de avaliação, consoante termo de penhora à fl. 127 e certidão de ônus reais às fls.164/165. Expeça-se o competente mandado de avaliação./r/r/n/n4. Com a juntada do laudo de avaliação, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. /r/r/n/nIntimem-se. Cumprido o disposto acima, certifique-se e voltem conclusos.

10/02/2025, 00:00

Confirmada

07/02/2025, 11:14

Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:43

Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 378, 381 e 387/410: Diga o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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