DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Autor
PAULO CESAR LIMA SOARES
Autor
ASDRUBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES
CPF
Reu
VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
OAB/RJ 209427·CPF·Representa: Autor
CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD
OAB/SP 272415·CPF·Representa: Autor
GUILHERME MAKIUTI
OAB/SP 261028·CPF·Representa: Autor
JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA
OAB/RJ 83445·CPF·Representa: Autor
MAYLA HANS AZEVEDO
OAB/RJ 178853·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1782: 1- Em consulta ao sistema INFOJUD foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno. 2-Anote-se.
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em consulta ao sistema RENAJUD foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno.
04/05/2026, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 17:13
Publicação
20/04/2026, 16:58
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada para recolher as seguintes custas(ofício eletrônico) POR CPF/CNPJ- POR CADA ÓRGÃO A SER PESQUISADO R$ 28,58 conta diversos.(2212-9)
23/03/2026, 00:00
Publicação
18/03/2026, 12:12
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao Exequente para requerer o oportuno. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se (art.921, inciso III do CPC).
25/02/2026, 00:00
Publicação
20/02/2026, 18:43
Mero expediente
20/02/2026, 17:19
Ato ordinatório
19/02/2026, 18:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1742/1751: 1-Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 2 do despacho de fls.1713. Em caso negativo, cumpra-se. 2-Conforme cediço, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos recursos especiais 1.660.671 e 1.677.144, decidiu que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. No entanto, verifica-se do ofício de fls.1738 que foi encontrado valor de tal forma irrisório, que torna despicienda a efetivação do bloqueio. Oficie-se à instituição financeira, no endereço a ser fornecido pelo executado,determinando o desbloqueio do valor de fls.1738.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:35
Documentos
Despacho
•10/06/2026, 00:00
Despacho
•04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada para recolher as seguintes custas(ofício eletrônico) POR CPF/CNPJ- POR CADA ÓRGÃO A SER PESQUISADO R$ 28,58 conta diversos.(2212-9)
23/03/2026, 00:00
Publicação
18/03/2026, 12:12
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao Exequente para requerer o oportuno. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se (art.921, inciso III do CPC).
25/02/2026, 00:00
Publicação
20/02/2026, 18:43
Mero expediente
20/02/2026, 17:19
Ato ordinatório
19/02/2026, 18:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1742/1751: 1-Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 2 do despacho de fls.1713. Em caso negativo, cumpra-se. 2-Conforme cediço, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos recursos especiais 1.660.671 e 1.677.144, decidiu que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. No entanto, verifica-se do ofício de fls.1738 que foi encontrado valor de tal forma irrisório, que torna despicienda a efetivação do bloqueio. Oficie-se à instituição financeira, no endereço a ser fornecido pelo executado,determinando o desbloqueio do valor de fls.1738.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:35
Mero expediente
06/11/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 14:02
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1- Junte-se a petição pendente. Esclareça-se. 2- Em consulta aos sistema SISBAJUD foram obtidas as informações anexas. Ao interessado para requerer o oportuno.
14/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 13:27
Mero expediente
09/10/2025, 17:44
Publicação
23/09/2025, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1718: Junte-se ordem de requisição de informações. Aguarde-se por 30 dias e voltem para conferência.
11/08/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 14:57
Mero expediente
06/08/2025, 17:59
Publicação
15/07/2025, 16:48
Ato ordinatório
14/07/2025, 16:48
Ato ordinatório
11/07/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao Exequente para recolher R$ 25,02 ( conta 2212-9 ) para a consulta CCS.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1701:1- Ao Exequente sobre falência da primeira executada bem sobre pedido de extinção da execução em face desta. 2-Determino a transferência do valor bloqueado às fls.1636 para o Juízo da 7ª Vara Cível da Comaraca de Nova Iguaçu, vinculado aos autos de nº 0032019-76.2019.8.19.0038. Fls.1709: Certifique o cartório se foram recolhidas custas para consulta ao convênio CCS.
30/06/2025, 00:00
Publicação
25/06/2025, 13:38
Mero expediente
23/06/2025, 17:57
Publicação
02/06/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Junte-se a petição pendente./r/r/n/nFls.1643/1687: Considerando que a primeira executada teve sua falência decretada nos autos de nº 0032019-76.2019.8.19.0038 em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, determino a suspensão da execução quanto à empresa falida, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/2005./r/nTodavia,nada impede o prosseguimento da execução em relação ao devedor solidário, conforme entenedimento pacífico da jurisprudência. /r/nAo Exequente para requerer o oportuno, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
08/05/2025, 00:00
Mero expediente
05/05/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:17
Publicação
06/03/2025, 12:14
Ato ordinatório
28/02/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 17:28
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Fica o executado intimado da penhora na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 854, § 2º, primeira parte), para eventual manifestação no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 854, § 3º). Ao exequente para requerer o oportuno em relação ao saldo. Decorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (CPC/2015, artigo 921, inciso III).
10/02/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.1608: Cabe ao interessado a realização da diligência no juízo competente./r/r/n/nFls.1614/1627: Junte-se ordem de indisponibilidade. Aguarde-se por 5 (cinco) dias e voltem para conferência (artigo 854, §1º, CPC / 2015).
04/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 11:44
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 15:16
Mero expediente
24/01/2025, 15:16
Publicação
23/01/2025, 13:35
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 15:26
Confirmada
01/11/2024, 00:10
Expedida/certificada
21/10/2024, 09:43
Expedida/certificada
21/10/2024, 09:43
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:54
Confirmada
15/10/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:43
Confirmada
14/10/2024, 10:37
Ato ordinatório
14/10/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 14:13
Confirmada
08/10/2024, 00:10
Confirmada
07/10/2024, 04:23
Expedida/certificada
03/10/2024, 21:01
Expedida/certificada
03/10/2024, 21:01
Expedida/certificada
03/10/2024, 21:01
Expedida/certificada
03/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:14
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Expedida/certificada
27/09/2024, 11:15
Documento (Outros documentos)
26/09/2024, 23:24
Mero expediente
25/09/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:31
Ato ordinatório
19/09/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 16:52
Confirmada
10/09/2024, 00:10
Confirmada
09/09/2024, 03:42
Expedida/certificada
28/08/2024, 10:06
Expedida/certificada
28/08/2024, 10:06
Expedida/certificada
28/08/2024, 10:06
Expedida/certificada
28/08/2024, 10:06
Ato ordinatório
27/08/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 14:03
Confirmada
13/08/2024, 00:10
Confirmada
12/08/2024, 03:41
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 20:57
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Expedida/certificada
31/07/2024, 10:49
Ato ordinatório
30/07/2024, 21:21
Confirmada
24/04/2024, 17:28
Expedida/Certificada
24/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
12/04/2024, 11:59
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 17:53
Confirmada
26/03/2024, 00:10
Confirmada
25/03/2024, 04:57
Expedida/certificada
13/03/2024, 10:35
Expedida/certificada
13/03/2024, 10:35
Expedida/certificada
13/03/2024, 10:35
Expedida/certificada
13/03/2024, 10:35
Ato ordinatório
12/03/2024, 14:24
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 12:09
Ato ordinatório
06/03/2024, 02:08
Confirmada
01/03/2024, 00:10
Confirmada
29/02/2024, 06:18
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 01:21
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Expedida/certificada
19/02/2024, 10:36
Publicação
16/02/2024, 16:14
Mero expediente
07/02/2024, 11:26
Conclusão (para despacho)
02/02/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 16:04
Confirmada
24/11/2023, 00:10
Confirmada
23/11/2023, 06:17
Confirmada
21/11/2023, 22:07
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:51
Mero expediente
07/11/2023, 17:54
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 12:31
Ato ordinatório
02/10/2023, 21:24
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 15:41
Confirmada
12/09/2023, 00:10
Confirmada
08/09/2023, 16:38
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Expedida/certificada
28/08/2023, 10:41
Ato ordinatório
25/08/2023, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 12:33
Ato ordinatório
26/07/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 13:34
Confirmada
17/07/2023, 20:22
Confirmada
17/07/2023, 13:59
Confirmada
13/07/2023, 18:18
Confirmada
13/07/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 01:11
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Expedida/certificada
05/07/2023, 09:56
Ato ordinatório
04/07/2023, 22:36
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 05:54
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 05:54
Mero expediente
14/06/2023, 01:11
Publicação
13/02/2023, 11:10
Ato ordinatório
07/02/2023, 12:12
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 16:31
Confirmada
09/01/2023, 20:46
Confirmada
09/01/2023, 20:24
Confirmada
09/01/2023, 08:01
Confirmada
09/01/2023, 06:52
Confirmada
09/01/2023, 06:40
Confirmada
04/01/2023, 10:42
Confirmada
19/12/2022, 17:01
Confirmada
19/12/2022, 16:43
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Expedida/certificada
15/12/2022, 11:26
Ato ordinatório
14/12/2022, 12:48
Mero expediente
13/12/2022, 17:09
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 12:58
Ato ordinatório
13/09/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 18:20
Confirmada
05/09/2022, 03:09
Confirmada
05/09/2022, 01:18
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 15:19
Confirmada
31/08/2022, 18:31
Confirmada
31/08/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 20:37
Confirmada
29/08/2022, 05:28
Confirmada
29/08/2022, 02:56
Confirmada
29/08/2022, 02:19
Confirmada
29/08/2022, 02:15
Confirmada
29/08/2022, 01:40
Confirmada
26/08/2022, 13:43
Confirmada
26/08/2022, 13:41
Expedida/certificada
23/08/2022, 11:05
Expedida/certificada
23/08/2022, 11:05
Expedida/certificada
23/08/2022, 11:05
Expedida/certificada
23/08/2022, 11:05
Ato ordinatório
22/08/2022, 15:59
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:19
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:19
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:18
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:18
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:18
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:18
Expedida/certificada
17/08/2022, 11:18
Outras Decisões
15/08/2022, 17:55
Conclusão (para decisão)
15/08/2022, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 11:42
Ato ordinatório
25/07/2022, 10:59
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 14:43
Ato ordinatório
11/07/2022, 13:45
Confirmada
11/07/2022, 03:58
Confirmada
11/07/2022, 01:11
Confirmada
07/07/2022, 15:47
Confirmada
07/07/2022, 15:38
Confirmada
01/07/2022, 02:09
Confirmada
01/07/2022, 00:41
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 17:10
Expedida/certificada
28/06/2022, 11:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 11:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 11:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 11:49
Ato ordinatório
27/06/2022, 16:31
Confirmada
23/06/2022, 15:38
Confirmada
23/06/2022, 14:58
Expedida/certificada
20/06/2022, 11:17
Expedida/certificada
20/06/2022, 11:17
Expedida/certificada
20/06/2022, 11:17
Expedida/certificada
20/06/2022, 11:17
Ato ordinatório
15/06/2022, 17:11
Ato ordinatório
15/06/2022, 17:06
Documento (Outros documentos)
15/06/2022, 17:03
Ato ordinatório
15/06/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 13:15
Confirmada
06/06/2022, 03:57
Confirmada
06/06/2022, 01:52
Confirmada
06/06/2022, 01:17
Confirmada
01/06/2022, 17:22
Confirmada
01/06/2022, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 01:21
Confirmada
25/05/2022, 09:52
Confirmada
24/05/2022, 14:01
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Expedida/certificada
24/05/2022, 11:25
Publicação
23/05/2022, 10:36
Documento (Outros documentos)
20/05/2022, 12:11
Mero expediente
20/05/2022, 12:11
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 20:43
Ato ordinatório
25/04/2022, 17:33
Ato ordinatório
25/04/2022, 17:32
Confirmada
20/04/2022, 16:46
Confirmada
19/04/2022, 16:16
Confirmada
18/04/2022, 05:30
Confirmada
18/04/2022, 04:53
Confirmada
18/04/2022, 04:21
Confirmada
14/04/2022, 17:52
Confirmada
14/04/2022, 17:41
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 16:23
Confirmada
12/04/2022, 11:34
Confirmada
12/04/2022, 09:35
Expedida/certificada
11/04/2022, 11:06
Expedida/certificada
11/04/2022, 11:05
Expedida/certificada
11/04/2022, 11:05
Expedida/certificada
11/04/2022, 11:05
Ato ordinatório
08/04/2022, 16:25
Confirmada
06/04/2022, 08:52
Confirmada
06/04/2022, 08:20
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Expedida/certificada
05/04/2022, 10:51
Ato ordinatório
04/04/2022, 12:07
Ato ordinatório
04/04/2022, 11:51
Mero expediente
31/03/2022, 09:14
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 13:44
Ato ordinatório
23/03/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 16:06
Confirmada
15/03/2022, 00:51
Confirmada
11/03/2022, 17:44
Confirmada
11/03/2022, 17:35
Confirmada
07/03/2022, 10:25
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:38
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:38
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:38
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:38
Ato ordinatório
03/03/2022, 10:24
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 09:59
Confirmada
14/02/2022, 04:48
Confirmada
14/02/2022, 04:14
Confirmada
14/02/2022, 04:08
Confirmada
14/02/2022, 03:07
Confirmada
14/02/2022, 03:03
Confirmada
14/02/2022, 00:49
Confirmada
10/02/2022, 16:06
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Expedida/certificada
02/02/2022, 11:48
Documento (Outros documentos)
31/01/2022, 11:45
Mero expediente
31/01/2022, 11:45
Conclusão (para despacho)
27/01/2022, 12:22
Documento (Outros documentos)
27/01/2022, 12:22
Conclusão (para decisão)
26/01/2022, 18:27
Confirmada
24/01/2022, 04:11
Confirmada
24/01/2022, 03:58
Confirmada
24/01/2022, 03:27
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 10:29
Confirmada
19/01/2022, 16:34
Confirmada
19/01/2022, 14:51
Confirmada
11/01/2022, 10:34
Confirmada
11/01/2022, 09:32
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:46
Expedida/certificada
10/01/2022, 11:45
Ato ordinatório
14/12/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 15:37
Ato ordinatório
30/11/2021, 11:32
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 10:41
Confirmada
05/11/2021, 12:16
Confirmada
05/11/2021, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 13:49
Confirmada
03/11/2021, 09:51
Confirmada
29/10/2021, 09:17
Expedida/certificada
28/10/2021, 12:20
Expedida/certificada
28/10/2021, 12:20
Expedida/certificada
28/10/2021, 12:20
Expedida/certificada
28/10/2021, 12:20
Outras Decisões
26/10/2021, 17:01
Conclusão (para decisão)
26/10/2021, 14:35
Ato ordinatório
27/09/2021, 07:57
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 09:17
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 12:15
Ato ordinatório
16/08/2021, 14:13
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 14:10
Ato ordinatório
10/08/2021, 12:35
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 15:59
Ato ordinatório
30/07/2021, 07:22
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 11:07
Confirmada
27/07/2021, 02:32
Confirmada
27/07/2021, 01:59
Confirmada
20/07/2021, 14:14
Confirmada
16/07/2021, 15:41
Expedida/certificada
16/07/2021, 11:18
Expedida/certificada
16/07/2021, 11:18
Expedida/certificada
16/07/2021, 11:18
Expedida/certificada
16/07/2021, 11:18
Mero expediente
13/07/2021, 18:13
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 14:39
Ato ordinatório
23/06/2021, 13:28
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 17:54
Ato ordinatório
14/06/2021, 13:22
Confirmada
14/06/2021, 04:35
Confirmada
14/06/2021, 02:57
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 16:46
Confirmada
08/06/2021, 16:52
Confirmada
07/06/2021, 15:03
Expedida/certificada
02/06/2021, 13:04
Expedida/certificada
02/06/2021, 13:04
Expedida/certificada
02/06/2021, 13:04
Expedida/certificada
02/06/2021, 13:04
Mero expediente
01/06/2021, 15:34
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 11:08
Ato ordinatório
22/04/2021, 10:25
Petição (Petição (outras))
21/04/2021, 21:50
Ato ordinatório
08/04/2021, 12:33
Petição (Petição (outras))
06/04/2021, 12:20
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2021, 15:05
Ato ordinatório
10/02/2021, 13:21
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 17:04
Confirmada
08/02/2021, 01:32
Confirmada
03/02/2021, 13:56
Expedida/certificada
28/01/2021, 17:19
Expedida/certificada
28/01/2021, 17:19
Ato ordinatório
28/01/2021, 13:42
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 16:23
Confirmada
18/01/2021, 12:09
Confirmada
13/01/2021, 18:57
Expedida/certificada
12/01/2021, 11:02
Expedida/certificada
12/01/2021, 11:02
Ato ordinatório
11/01/2021, 14:31
Confirmada
07/01/2021, 03:17
Confirmada
07/01/2021, 00:54
Ato ordinatório
17/12/2020, 17:38
Documento (Outros documentos)
17/12/2020, 17:38
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 01:15
Confirmada
14/12/2020, 14:42
Confirmada
13/12/2020, 17:52
Expedida/certificada
10/12/2020, 13:24
Expedida/certificada
10/12/2020, 13:24
Expedida/certificada
10/12/2020, 13:24
Expedida/certificada
10/12/2020, 13:23
Publicação
10/12/2020, 00:54
Mero expediente
04/12/2020, 15:23
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 15:00
Confirmada
26/10/2020, 00:57
Confirmada
26/10/2020, 00:46
Confirmada
26/10/2020, 00:44
Petição (Petição (outras))
24/10/2020, 23:36
Confirmada
16/10/2020, 16:30
Expedida/certificada
13/10/2020, 10:17
Expedida/certificada
13/10/2020, 10:17
Expedida/certificada
13/10/2020, 10:17
Expedida/certificada
13/10/2020, 10:17
Mero expediente
09/10/2020, 12:38
Conclusão (para despacho)
09/10/2020, 10:08
Ato ordinatório
09/10/2020, 10:01
Confirmada
09/10/2020, 01:22
Confirmada
09/10/2020, 01:19
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020, 01:15
Confirmada
30/09/2020, 10:40
Expedida/certificada
28/09/2020, 11:45
Expedida/certificada
28/09/2020, 11:45
Expedida/certificada
28/09/2020, 11:45
Publicação
28/09/2020, 01:57
Mero expediente
25/09/2020, 18:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2020, 13:53
Ato ordinatório
25/09/2020, 12:12
Petição (Petição (outras))
24/09/2020, 16:14
Confirmada
18/09/2020, 15:44
Ato ordinatório
18/09/2020, 15:31
Expedida/certificada
18/09/2020, 14:48
Ato ordinatório
17/09/2020, 13:54
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 13:26
Ato ordinatório
11/09/2020, 12:35
Confirmada
11/09/2020, 00:52
Confirmada
11/09/2020, 00:52
Petição (Petição (outras))
09/09/2020, 15:55
Confirmada
02/09/2020, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020, 01:10
Expedida/certificada
31/08/2020, 10:54
Expedida/certificada
31/08/2020, 10:54
Expedida/certificada
31/08/2020, 10:54
Publicação
31/08/2020, 05:53
Outras Decisões
28/08/2020, 15:34
Conclusão (para decisão)
17/08/2020, 17:44
Ato ordinatório
03/08/2020, 23:03
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 16:54
Confirmada
13/07/2020, 01:08
Confirmada
13/07/2020, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020, 01:11
Publicação
08/07/2020, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2020, 14:50
Confirmada
02/07/2020, 15:46
Expedida/certificada
01/07/2020, 11:41
Expedida/certificada
01/07/2020, 11:41
Expedida/certificada
01/07/2020, 11:41
Documento (Outros documentos)
30/06/2020, 15:06
Confirmada
19/06/2020, 16:11
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 17:27
Ato ordinatório
18/06/2020, 13:04
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 17:34
Expedida/certificada
16/06/2020, 11:12
Ato ordinatório
15/06/2020, 14:29
Petição (Petição (outras))
12/06/2020, 14:09
Mero expediente
10/06/2020, 17:32
Conclusão (para despacho)
10/06/2020, 12:41
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 15:24
Ato ordinatório
03/06/2020, 18:23
Ato ordinatório
02/06/2020, 11:41
Confirmada
01/06/2020, 02:42
Confirmada
01/06/2020, 02:42
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 15:26
Confirmada
20/05/2020, 14:54
Expedida/certificada
19/05/2020, 18:40
Expedida/certificada
19/05/2020, 18:40
Expedida/certificada
19/05/2020, 18:39
Confirmada
04/05/2020, 03:52
Confirmada
04/05/2020, 03:08
Confirmada
22/04/2020, 14:15
Expedida/certificada
26/03/2020, 16:18
Expedida/certificada
26/03/2020, 16:18
Expedida/certificada
26/03/2020, 16:18
Ato ordinatório
20/03/2020, 15:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2020, 05:37
Petição (Petição (outras))
07/03/2020, 05:37
Conclusão (para decisão)
10/10/2019, 17:47
Ato ordinatório
02/10/2019, 15:42
Ato ordinatório
02/10/2019, 15:42
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 17:58
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 17:50
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 16:16
Confirmada
23/09/2019, 00:58
Confirmada
23/09/2019, 00:58
Expedida/certificada
12/09/2019, 11:37
Expedida/certificada
12/09/2019, 11:37
Por decisão judicial
10/09/2019, 16:17
Conclusão (para decisão)
10/09/2019, 15:49
Petição (Petição (outras))
06/09/2019, 12:10
Confirmada
20/08/2019, 18:49
Confirmada
20/08/2019, 18:13
Expedida/Certificada
20/08/2019, 18:10
Expedida/Certificada
20/08/2019, 18:10
Confirmada
20/08/2019, 11:35
Expedida/certificada
15/08/2019, 11:34
Mero expediente
08/08/2019, 16:49
Conclusão (para despacho)
22/07/2019, 14:49
Ato ordinatório
19/07/2019, 14:49
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 11:34
Confirmada
11/07/2019, 10:58
Expedida/certificada
10/07/2019, 11:55
Mero expediente
08/07/2019, 18:05
Conclusão (para despacho)
08/07/2019, 13:35
Ato ordinatório
08/07/2019, 13:35
Ato ordinatório
05/07/2019, 11:58
Redistribuição (sorteio)
05/07/2019, 11:39
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)