Ação Penal - Procedimento Sumário 0004824-03.2017.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

voltaredonda1varacriminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Sumário · Volta Redonda 1 Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

CLAUDIO VALENTE VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA

OAB/RJ 123924·CPF·Representa: Autor

ELLEN STEFANIE ALVES COSTA

OAB/RJ 208161·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CUNHA KULLMANN

OAB/RJ 135031·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA

OAB/RJ 123924·CPF·Representa: Réu

ELLEN STEFANIE ALVES COSTA

OAB/RJ 208161·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA

OAB/RJ 123924·CPF·Representa: Autor

ELLEN STEFANIE ALVES COSTA

OAB/RJ 208161·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CUNHA KULLMANN

OAB/RJ 135031·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA

OAB/RJ 123924·CPF·Representa: Réu

ELLEN STEFANIE ALVES COSTA

OAB/RJ 208161·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CUNHA KULLMANN

OAB/RJ 135031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

04/02/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO id 794 - Disponibilize-se a mídia de segurança à Defesa, intimando-se para apresentação de alegações finais.

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a mídia de segurança encontra-se disponibilizada para a Defesa em cartório.

27/10/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 13:00

Mero expediente

20/10/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vista à Defesa em alegações finais.

06/10/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 10:50

Petição (Alegações finais)

12/09/2025, 11:17

Confirmada

05/09/2025, 05:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(211)

Mero expediente

04/02/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO id 794 - Disponibilize-se a mídia de segurança à Defesa, intimando-se para apresentação de alegações finais.

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•27/10/2025, 00:00

12/11/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a mídia de segurança encontra-se disponibilizada para a Defesa em cartório.

27/10/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 13:00

Mero expediente

20/10/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vista à Defesa em alegações finais.

06/10/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 10:50

Petição (Alegações finais)

12/09/2025, 11:17

Confirmada

05/09/2025, 05:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:02

Mero expediente

22/08/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 18:11

Confirmada

15/08/2025, 05:30

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:01

de Interrogatório (realizada)

19/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que por determinação verbal do MM Dr. Juiz a audiencia foi antecipada para o dia 19/02/2025 às 11:00 horas.

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:40

Confirmada

07/02/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:38

Confirmada

07/02/2025, 18:38

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:21

Confirmada

07/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:03

Expedida/Certificada

07/02/2025, 16:03

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:58

Publicação

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que por determinação verbal do MM Dr. Juiz a audiência foi antecipada para o dia 20/02/2025 às 15:30 horas.

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 19:38

Confirmada

22/01/2025, 19:38

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:10

Confirmada

22/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:26

Expedida/Certificada

22/01/2025, 13:23

Publicação

16/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:16

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vista às partes sobre todo o acrescido.

12/11/2024, 00:00

Confirmada

11/11/2024, 15:10

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:48

Publicação

11/11/2024, 13:26

Confirmada

11/11/2024, 13:23

Expedida/Certificada

11/11/2024, 13:21

Mero expediente

15/10/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:50

de Interrogatório (realizada)

08/10/2024, 17:00

Confirmada

26/09/2024, 13:39

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:39

Mero expediente

25/09/2024, 17:56

Confirmada

24/09/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:25

Confirmada

12/09/2024, 13:25

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:25

Expedida/Certificada

11/09/2024, 15:25

Confirmada

13/08/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:54

Confirmada

02/08/2024, 18:54

Expedida/certificada

31/07/2024, 12:08

Expedida/certificada

31/07/2024, 12:08

Expedida/certificada

31/07/2024, 11:56

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:12

Mero expediente

26/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:20

Confirmada

22/03/2024, 18:19

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:54

Mero expediente

15/03/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:10

Mero expediente

07/03/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 15:36

Confirmada

05/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 07:56

Outras Decisões

01/03/2024, 18:10

Confirmada

01/03/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 17:21

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:32

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:31

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:31

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:00

Confirmada

23/02/2024, 15:40

Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 20:26

Confirmada

17/02/2024, 00:10

Expedida/certificada

06/02/2024, 15:53

Mero expediente

05/02/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:39

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:09

Outras Decisões

01/11/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 14:16

Mero expediente

31/10/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:10

de Interrogatório (realizada)

04/10/2023, 13:00

Mero expediente

04/10/2023, 07:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:40

Mero expediente

22/09/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 20:08

Confirmada

21/09/2023, 20:07

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:32

Mero expediente

21/09/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:52

de Instrução e Julgamento (realizada)

04/09/2023, 14:00

Para julgamento de mérito

04/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:22

Ato ordinatório

01/09/2023, 04:25

Ato ordinatório

01/09/2023, 04:25

Mero expediente

31/08/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:49

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:16

Confirmada

29/08/2023, 07:51

Confirmada

28/08/2023, 19:43

Confirmada

24/08/2023, 16:58

Documento (Ofício)

24/08/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:46

Confirmada

18/08/2023, 13:45

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:47

Confirmada

17/08/2023, 15:51

Expedida/Certificada

17/08/2023, 15:45

Confirmada

17/08/2023, 15:35

Expedida/Certificada

17/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:33

Confirmada

14/08/2023, 21:33

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:34

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:34

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:34

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:34

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:05

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:45

Documento (Carta precatória)

05/05/2023, 13:44

Documento (Carta precatória)

05/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:38

Mero expediente

20/06/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:09

Expedida/Certificada

07/06/2022, 14:07

Mero expediente

20/08/2021, 01:09

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 14:12

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:02

Mero expediente

07/12/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 17:03

Mero expediente

10/01/2020, 10:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 18:06

Documento (Carta precatória)

11/12/2019, 17:37

Documento (Carta precatória)

02/12/2019, 17:26

Documento (Ofício)

14/11/2019, 15:49

Documento (Ofício)

30/10/2019, 15:45

Documento (Ofício)

29/10/2019, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 10:09

Publicação

15/10/2019, 15:28

Documento (Ofício)

12/09/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:47

de Instrução e Julgamento (realizada)

05/08/2019, 17:00

Para julgamento de mérito

05/08/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:15

Mero expediente

01/08/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:43

Mero expediente

26/07/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 17:58

Confirmada

11/07/2019, 10:51

Confirmada

11/07/2019, 10:17

Expedida/Certificada

10/07/2019, 17:49

Expedida/Certificada

10/07/2019, 17:49

Expedida/Certificada

10/07/2019, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 17:58

Publicação

25/06/2019, 16:20

Outras Decisões

18/12/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 14:51

Mero expediente

17/08/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 18:50

Mero expediente

11/06/2018, 17:58

Ato ordinatório

06/06/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 17:56

Confirmada

16/03/2018, 09:44

Expedida/Certificada

15/03/2018, 16:53

Denúncia

27/07/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 13:54

Mero expediente

22/03/2017, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 14:12

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 13:42

Ato Ordinatório Praticado

•06/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•23/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/11/2024, 00:00