Execução de Título Extrajudicial 0001841-36.2002.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0001841-36.2002.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Custas processuais recolhidas são indevidas, eis com o código e o valor incorretos. Ao autor para recolher as custas processuais para o requerido no valor de R$ 103,21 no código 1107-2 + acréscimos legais e o valor de R$ 37,13 no código 2212-9.

03/02/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls, 567. Recolham-se as custas para o ato requerido, na forma do artigo 82 do CPC.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/08/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Indefiro a expedição de ofício ao Bradesco, eis que as duas últimas tentativas de penhora retornaram negativas, sendo no ano de 2023 e 2024. De mais a mais, o exequente sequer justifica a medida requerida, sendo certo que, embora seja possível a investigação de movimentação bancária pelo sistema conveniado SISBAJUD para juntada de extrato bancário, cuida-se de medida extrema, não sendo adequada e proporcional no âmbito das execuções cíveis, conforme entendimento do STJ (REsp 2043328 / SP, Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 18/04/2023), especialmente a se considerar, repita-se, que o requerimento é desprovido de qualquer fundamentação acerca da quebra do sigilo bancário./r/r/n/n2) Indefiro a consulta de bens imóveis junto ao CNIB, tendo em vista que Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens não se destina à pesquisa de bens do executado. O referido cadastro tem por finalidade dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, o que não é o caso dos autos, por não existir permissão legal neste sentido. A consulta de bens imóveis pode ser realizada pelo exequente na forma extrajudicial. Nesse sentido: /r/n /r/n0083190-21.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 01/02/2023 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Agravante que pretende utilizar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Indisponibilidade do sistema ao Juízo. Plataforma que, de todo modo, não foi instituída como ferramenta de busca, e destina-se a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados (provimento 39/2014 do CNJ). Precedentes do TJRJ. Recurso desprovido. /r/r/n/nAPROVEITO as custas e procedo a consulta junto ao sistema conveniado SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil). Segue resultado em anexo./r/r/n/n3) Defiro a consulta ao sistema RENAJUD. Segue resultado em anexo. /r/r/n/n4) Defiro a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD. Segue protocolo em anexo./r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 5 dias.

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se o resultado do bloqueio./r/r/n/r/n/nFrustrada a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

10/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Indefiro a expedição de ofício ao Bradesco, eis que as duas últimas tentativas de penhora retornaram negativas, sendo no ano de 2023 e 2024. De mais a mais, o exequente sequer justifica a medida requerida, sendo certo que, embora seja possível a investigação de movimentação bancária pelo sistema conveniado SISBAJUD para juntada de extrato bancário, cuida-se de medida extrema, não sendo adequada e proporcional no âmbito das execuções cíveis, conforme entendimento do STJ (REsp 2043328 / SP, Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 18/04/2023), especialmente a se considerar, repita-se, que o requerimento é desprovido de qualquer fundamentação acerca da quebra do sigilo bancário./r/r/n/n2) Indefiro a consulta de bens imóveis junto ao CNIB, tendo em vista que Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens não se destina à pesquisa de bens do executado. O referido cadastro tem por finalidade dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, o que não é o caso dos autos, por não existir permissão legal neste sentido. A consulta de bens imóveis pode ser realizada pelo exequente na forma extrajudicial. Nesse sentido: /r/n /r/n0083190-21.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 01/02/2023 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Agravante que pretende utilizar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Indisponibilidade do sistema ao Juízo. Plataforma que, de todo modo, não foi instituída como ferramenta de busca, e destina-se a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados (provimento 39/2014 do CNJ). Precedentes do TJRJ. Recurso desprovido. /r/r/n/nAPROVEITO as custas e procedo a consulta junto ao sistema conveniado SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil). Segue resultado em anexo./r/r/n/n3) Defiro a consulta ao sistema RENAJUD. Segue resultado em anexo. /r/r/n/n4) Defiro a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD. Segue protocolo em anexo./r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir. Prazo de 5 dias.

24/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls, 567. Recolham-se as custas para o ato requerido, na forma do artigo 82 do CPC.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se o resultado do bloqueio./r/r/n/r/n/nFrustrada a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(319)