Execução de Título Extrajudicial 0027543-35.2017.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0027543-35.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Index 348- Constata-se que a decisão do id 345 foi regularmente publicada, tendo o executado sido validamente intimado, iniciando-se, assim, a fluência do prazo legal para pagamento e apresentação de defesa. Todavia, o executado não efetuou o pagamento, tampouco apresentou embargos à execução no prazo legal, operando-se, portanto, a preclusão temporal, nos termos do Código de Processo Civil. A alegação de impossibilidade financeira, desacompanhada de previsão legal específica, não constitui causa apta a suspender a execução ou reabrir prazo processual, inexistindo, ademais, qualquer matéria de ordem pública que justifique a intervenção judicial de ofício. Diante disso, INDEFIRO os pedidos formulados. 3. Sem prejuízo, ante o pedido do id 351, certifique a CEPROC se ao tempo do requerimento do exequente havia prazo em curso.

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

07/04/2026, 15:50

Publicação

24/02/2026, 10:06

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Acolho a preliminar de nulidade da citação, porquanto restou demonstrado que o réu não residia no endereço para o qual foram expedidos os mandados postais (fls. 297), declarando-se nulos os atos processuais subsequentes. Acolho, ainda, a exceção quanto ao valor da execução, devendo prevalecer a planilha atualizada de fls. 312. Intime-se o executado para pagamento no prazo legal, ante a discordância do exequente na proposta conciliatória.

16/09/2025, 00:00

de pré-executividade

11/09/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 320- Diga a exequente.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos.

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Decisão

•16/09/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 320- Diga a exequente.

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos.

Conclusão (para despacho)

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