Apelação / Remessa Necessária 0031699-16.2010.8.19.0014 - TJRJ

Apelação / Remessa Necessária 0031699-16.2010.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que as partes, intimadas, concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (index 397). Assim, HOMOLOGO os cálculos. Consoante se extrai dos presentes autos, o crédito executado principal (R$ 4.295,24) não supera o patamar de do teto do RGPS, assim previsto no art. 1º, parágrafo único da Lei Municipal 8.766/17 (R$ 8.157,41 em 2025), razão pela qual devem ser expedidos RPV em favor do autor e seu patrono, relativos aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, expeçam-se RPV, com prazo de 2 meses. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 397/398: Às partes sobre os cálculos do contador judicial

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte sobre a resposta do contador (Fl.382/383)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes epigrafadas, já qualificadas./r/nCompulsando os autos, verifica-se que o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, não tendo este se manifestado sobre a impugnação./r/nAssim, ante a divergência nos cálculos, ENCAMINHE-SE os autos à contadoria judicial./r/nApós o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o parecer./r/nCumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2021, 15:31

Documento (Informações)

02/03/2021, 15:03

Confirmada

09/02/2021, 14:45

Publicação

09/02/2021, 00:00

Documento (Acórdão)

08/02/2021, 15:47

Conclusão (para julgamento)

08/02/2021, 12:57

Não-Provimento

04/02/2021, 13:30

Publicação

18/12/2020, 00:00

Inclusão em pauta

16/12/2020, 10:40

Retirada de pauta

10/12/2020, 13:30

Publicação

19/11/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 397/398: Às partes sobre os cálculos do contador judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte sobre a resposta do contador (Fl.382/383)

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Confirmada

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Retirada de pauta

Publicação

Todas as movimentações(38)