Execução de Título Extrajudicial 0010501-46.2012.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0010501-46.2012.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 334 - Indefiro o pedido de 1A, uma vez não há comprovação nos autos que a penhora de vagas é permitida pela convenção do condomínio. 2) Defiro a penhora de cotas de titularidade do executado das empresas YAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 11.198.374/0001-80 e EMPRESA MENDES INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ: 01.404.303/0001-32. Venha planilha de débito atualizada. Com a planilha, oficie-se à JUCERJA para penhora de cotas até o limite do débito exequendo. 3) Intime-se o credor indicado no item 1 C, para que deposite em juízo eventual valor devido ao executado. 4) Indefiro o pedido de penhora nas contas da cônjuge do executado, uma vez a constrição patrimonial deve recair, em regra, sobre bens de titularidade do devedor, não alcançando terceito estranho à lide, sob pena de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. 5) Defiro apenas novo arresto nas contas do executado, ficando indeferida qualquer constrição no patrinônio de terceiro estranho à lide, pelas razões expostas no item 4. Venham as custas.

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o exequente sobre o IE 645.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado sobre IE 583, em contraditório.

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

05/02/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:41

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o exequente sobre o IE 645.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado sobre IE 583, em contraditório.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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