Reintegração / Manutenção de Posse 0027859-51.2017.8.19.0014 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0027859-51.2017.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual(Em execução). Trata-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado. Assim, fica o devedor intimado, a pagar a quantia determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte devedora advertida de que o pagamento parcial do débito no interregno assinalado enseja a incidência da penalidade pecuniária e dos honorários advocatícios sobre o saldo devedor remanescente, consoante dispõe o §2º do art. 523 do código de processo civil. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º desse regramento, mercê do qual deverá declarar o valor que reputa como devido e incontroverso, acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de reintegração a ser cumprido por OJA, podendo ser utilizada a força policial, se necessária.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior, cientes de que os mesmos serão remetidos ao arquivo, caso não haja manifestação.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 85 § 8º-A DO CPC. TABELA DA OAB VIGENTE À DATA DA SENTENÇA. MARCO TEMPORAL DA CONSTITUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. VALOR CERTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXOU.PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 140. APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684 INTIME-SE a parte embargada. (C>LL)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.PROCEDÊNCIADO PEDIDO.HONORÁRIOSFIXADOSEM VALORINSUFICIENTEPARA REMUNERARADEQUADAMENTEO TRABALHODOADVOGADO. ARBITRAMENTOQUEDEVERÁSE REALIZARCOMBASENA APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO§ 8º A DO ARTIGO 85 DO CPC. PROVIMENTODORECURSODE APELAÇÃO Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 155. APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISÃO: À conta de tais fundamentos, Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684 INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Câmara de Direito Privado Secretaria da Décima Câmara de Direito Privado Endereço: Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 521 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6291 - E-mail: [email protected]

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECISÃO: 1- Apelação - * SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684 Recebo o recurso. 2- INTIME-SE a parte recorrente a comprovar - mediante exibição de suas três últimas declarações ao Imposto de Renda, dos mais recentes extratos bancários e dos comprovantes de renda relativos ao último trimestre - a alegada hipossuficiência financeira. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Secretaria da Décima Câmara de Direito Privado Rua Dom Manoel, n.º 37, 5º andar - Sala 521 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6291 - E-mail: [email protected]

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL OAB/RJ-146254 APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-152276 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 40ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/03/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0027859-51.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00195684

18/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 18:16

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a apelação é tempestiva e a parte apelante requereu os benefícios da JG. Ao Apelado em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 1.010, §1 º, do Código de Processo Civil./r/r/n/r/n/n

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO RIO DE JANEIRO/r/nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL/r/n DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/r/r/n/r/n/nProcesso nº: 0027859-51.2017.8.19.0014/r/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/r/n/nCuida-se de ação de reintegração de posse movida por LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA e REGINA HELENA CARDOSO AGUERO em face de WALMIR SIMÕES e PAULO SÉRGIO RODRIGUES BARRETO./r/r/n/nAlegam as autoras, em síntese, serem proprietárias e possuidoras do imóvel descrito na petição inicial, o qual afirma ter sido a elas transferido em virtude de pagamento de quinhão hereditário de seus pais. /r/nInsurgem-se contra esbulho possessório praticado pelos réus em seu imóvel, acerca do qual ficaram cientes, em fevereiro de 2017, durante visita à cidade de Campos. Afirma terem realizado notificações extrajudiciais, mas que os réus não atenderam ao pedido de desocupação. /r/nPedem, ao final, tutela antecipada para que os réus deixem imediatamente o imóvel objeto da demanda e a procedência do pedido para que seja ratificada./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls.14-44./r/r/n/nDecisão a fls.62, quando foi indeferida liminar e instadas as partes a se manifestar em provas./r/r/n/nAudiência de conciliação a fls.73, infrutífera./r/r/n/nContestação dos réus a fls.78-93. Aduzem preliminar de litisconsórcio passivo necessário. No mérito, alegam a ausência de juntada das especificações do imóvel objeto da demanda e que as autoras e seus genitores teriam abandonado o imóvel sem os cuidados mínimos necessários. /r/nAfirmam terem adquirido o imóvel há aproximadamente 10 anos, sem exigir recibo, de um senhor que ali morava há 10 anos, razão pela qual concluem que o imóvel estaria abandonado há, no mínimo, 24 anos. Sustentam que há 11 anos vêm exercendo a posse do imóvel. Pedem, ao final, a improcedência dos pedidos e o reconhecimento da usucapião extraordinária./r/r/n/nRéplica a fls.137-149./r/r/n/nInstadas as partes a se manifestar em provas (fls.186), os autores se manifestaram a fls.190-193./r/r/n/nDespacho a fls.199, quando foi determinada a expedição de mandado de verificação, cumprido a fls.203-204./r/r/n/nDespacho a fls.248, quando foi determinada a expedição de novo mandado de verificação, cumprido a fls.260./r/r/n/nDecisão saneadora a fls.301-302, quando foi afastada a preliminar e deferidas a produção de prova oral e documental./r/r/n/nEmbargos de declaração interpostos pelo autor a fls.323-329, acolhidos a fls.363-364./r/r/n/nAIJ a fls.375-377./r/r/n/nDespacho a fls.420, quando foi homologado o pedido de desistência de depoimento pessoal da ré e determinada a apresentação de alegações finais./r/r/n/nAlegações finais dos réus a fls.430-431 e dos autores a fls.433-442./r/r/n/r/n/r/n/nÉ o relatório./r/nDecido./r/r/n/nInicialmente, não há provas nos autos de composse da área objeto da demanda por terceiros que não os réus./r/r/n/nHouve, no curso do feito, a devida delimitação da área objeto da demanda, conforme se verifica das duas diligências de verificação de posse. Os réus não fizeram nenhuma prova de suas alegações. /r/r/n/nPresentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo, passa-se à análise do mérito./r/r/n/nAs autoras fizeram prova da posse legítima do imóvel, diante do direito de saisine e da prova do pagamento de impostos sobre o bem./r/r/n/nOs réus NADA PROVARAM. Trouxeram apenas poucas contas de serviços públicos da área, DATADAS A PARTIR DE 2017, ANO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA e da realização da ata notarial e da notificação realizada pelo cartório. /r/r/n/nNão há, pois, MÍNIMAS PROVAS da alegada posse da área por mais de vinte anos. Apenas as alegações dos réus não são suficientes. Não houve juntada de pagamento de taxas e outras contas ANTES DE 2017, prova testemunhal ou outra prova./r/r/n/nConclui-se, pois, que se trata de posse NOVA dos réus (há menos de um ano do recebimento da notificação do cartório), ILÍCITA, eis que desprovida de prova que a justificasse. /r/r/n/nMerece, pois, prosperar a pretensão autoral./r/r/n/nObserve-se que não há provas de realização pelos réus de benfeitorias que mereçam indenização, diante da notificação realizada pelo cartório e da posse nova. À evidência, cuida-se de posse de má fé que não autoriza a indenização pelas eventuais benfeitorias realizadas./r/r/n/n./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto da presente demanda (delimitada pelo oficial de justiça nos dois mandados de verificação). Expeça-se o mandado de reintegração, o que defiro a título de tutela antecipada./r/r/n/nCONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais ora fixo em 10% do valor da causa./r/nP.R.I.

11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior, cientes de que os mesmos serão remetidos ao arquivo, caso não haja manifestação.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)