Procedimento Comum Cível 0825603-64.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.923,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Maria Helena Pinto Machado

Partes do Processo

FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DO CANTO SILVA

OAB/RJ 207010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(144)

FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL-INSS/AGU

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AGU

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GILSON SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Notificação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão de migração

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Notificação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:10

Sentença

•03/12/2025, 14:10

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão de migração

13/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:10

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 14:10

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:02

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:44

Despacho

•10/10/2025, 17:11

Despacho

•01/10/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:16

Despacho

•18/12/2024, 13:08

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Despacho

•11/11/2024, 17:27