Execução Fiscal 0002427-14.2017.8.19.0084 - TJRJ

Execução Fiscal 0002427-14.2017.8.19.0084 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/12/2025, 11:23

Mero expediente

15/12/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:56

Definitivo

15/10/2025, 12:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Em razão da admissão do Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000 e da publicação do Aviso TJ nº 353/2024 (DJe - 14/11/2023), no qual determinou a suspensão de todos os processos de execução, de valor não superior a R$10.000,00 (dez mil reais), que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância, verifico que necessário se faz a interrupção do presente feito./r/r/n/nEm que pese a determinação abranger a suspensão de feitos com valores não superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), entendo que a determinação deve ser aplicada, apenas, às execuções cujos valores não sejam superiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme já decido nas demais ações em trâmite neste juízo, em razão do porte do Ente Federativo./r/r/n/n2) Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do IAC nº 0079182-93.2024.8.19.0000./r/r/n/n2.1) ANOTE-SE a suspensão no cadastro do sistema (andamento 28 código 27)./r/r/n/n3) Ocorrendo o julgamento e, consequentemente, findada a suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação no feito./r/r/n/n4) Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Em razão da admissão do Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000 e da publicação do Aviso TJ nº 353/2024 (DJe - 14/11/2023), no qual determinou a suspensão de todos os processos de execução, de valor não superior a R$10.000,00 (dez mil reais), que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância, verifico que necessário se faz a interrupção do presente feito./r/r/n/nEm que pese a determinação abranger a suspensão de feitos com valores não superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), entendo que a determinação deve ser aplicada, apenas, às execuções cujos valores não sejam superiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme já decido nas demais ações em trâmite neste juízo, em razão do porte do Ente Federativo./r/r/n/n2) Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do IAC nº 0079182-93.2024.8.19.0000./r/r/n/n2.1) ANOTE-SE a suspensão no cadastro do sistema (andamento 28 código 27)./r/r/n/n3) Ocorrendo o julgamento e, consequentemente, findada a suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação no feito./r/r/n/n4) Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 13:43

Confirmada

25/05/2024, 00:10

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:10

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:10

Mero expediente

30/04/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

Decisão

•03/02/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Definitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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