Cumprimento de sentença 0800216-46.2024.8.19.0077 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Seropédica

Partes do Processo

LIRO AGRIPINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

LIRO AGRIPINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

REU INEXISTENTE

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEROPÉDICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de carta

11/05/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:57

Juntada de outros anexos

13/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Outras Decisões

13/04/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2025, 02:21

Todas as movimentações(88)

Juntada de carta

11/05/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:57

Juntada de outros anexos

13/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:58

Outras Decisões

13/04/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2025, 02:25

Juntada de carta

28/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

24/08/2025, 20:24

Expedição de Ofício.

24/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2025, 13:44

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de RÉU INEXISTENTE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da execução no sistema. Intimem-se os réus em execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2024, 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de RÉU INEXISTENTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/08/2024, 12:30

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:15

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:38

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 17:23

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:01

Decisão

•15/08/2025, 13:44

Despacho

•21/03/2025, 20:06

Despacho

•11/12/2024, 13:27

Petição

•21/08/2024, 13:22

Sentença

•20/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:30

Despacho

•08/03/2024, 19:15

Decisão

•01/02/2024, 17:23