AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
barradatijucaregional2varadefamilia
Partes do Processo
BERNARDO ESTEFAN ROSETTI
Autor
MATHEUS ESTEFAN ROSETTI
CPF
Autor
GUILHERME ROSETTI MENDES FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE MELLO DE LIMA
OAB/RJ 215975·CPF·Representa: Autor
FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO
OAB/RJ 128118·CPF·Representa: Autor
DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 244034·Representa: Autor
MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR
OAB/RJ 200800·CPF·Representa: Autor
RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO DA CUNHA
OAB/RJ 98525·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao MP.
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O executado permaneceu custodiado até o esgotamento do prazo prisional (ID 480). Cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo, é vedada a renovação da prisão pelo mesmo fato gerador. Contudo, subsistindo o inadimplemento do débito alimentar que motivou a medida, converto o rito para a execução por expropriação (art. 523 e seguintes do CPC), a fim de viabilizar a constrição patrimonial. Eventuais parcelas vencidas após o período que ensejou a prisão deverão ser objeto de novo pedido sob o rito coercitivo, em via própria.
07/04/2026, 00:00
Outras Decisões
31/03/2026, 16:08
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 16:56
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 20:09
Documento (Ofício)
07/01/2026, 16:40
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:28
Ato ordinatório
10/12/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.
10/12/2025, 00:00
Outras Decisões
04/12/2025, 13:28
Publicação
01/12/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando que o executado não efetuou o pagamento integral do débito (planilha no ID. 212), pois não efetuou o pagamento das pensões vencidas no curso do processo, conforme dispõe o §7º do artigo 528 do CPC, mantenho a ordem de prisão. Diga a parte exequente.
14/10/2025, 00:00
Outras Decisões
09/10/2025, 13:27
Documentos
Despacho
•10/06/2026, 00:00
Decisão
•07/04/2026, 00:00
Outras Decisões
31/03/2026, 16:08
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 16:56
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 20:09
Documento (Ofício)
07/01/2026, 16:40
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:28
Ato ordinatório
10/12/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.
10/12/2025, 00:00
Outras Decisões
04/12/2025, 13:28
Publicação
01/12/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando que o executado não efetuou o pagamento integral do débito (planilha no ID. 212), pois não efetuou o pagamento das pensões vencidas no curso do processo, conforme dispõe o §7º do artigo 528 do CPC, mantenho a ordem de prisão. Diga a parte exequente.
14/10/2025, 00:00
Outras Decisões
09/10/2025, 13:27
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 22:05
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 11:33
Petição (Petição (outras))
05/10/2025, 18:35
Ato ordinatório
03/10/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para a expedição da carta precatória já digitada às fls. 411, conforme modelo a seguir.
24/09/2025, 00:00
Documento (Ofício)
19/09/2025, 14:50
Publicação
19/09/2025, 14:49
Documento (Outros documentos)
18/09/2025, 16:10
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 16:16
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento ao recurso (id. 382). Expeça-se o mandado de prisão.
04/08/2025, 00:00
Publicação
18/07/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:33
Confirmada
29/05/2025, 12:21
Expedida/certificada
28/05/2025, 17:27
Documento (Ofício)
28/05/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Junte-se a petição protocolada./r/r/n/nApós, retornem ao MP.
28/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 17:43
Mero expediente
15/04/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 08:54
Confirmada
26/02/2025, 08:53
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:17
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:14
Expedida/certificada
24/02/2025, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se a decisão de fl. 307 que atribuiu efeito suspensivo ao recurso./r/r/n/nAo MP.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se a decisão de fl. 307 que atribuiu efeito suspensivo ao recurso./r/r/n/nAo MP.
10/02/2025, 00:00
Mero expediente
03/02/2025, 17:45
Conclusão (para despacho)
01/02/2025, 13:35
Ato ordinatório
31/01/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique o cartório sobre o alegado no id 328.