Execução de Título Extrajudicial 0329241-79.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0329241-79.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO o acordo de fls. 948/953 e SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo provisório.

16/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 17:33

Força maior

10/10/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Requisitei informações por meio do SNIPER, conforme protocolo anexo. 2. Quanto ao SREI: O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI é ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 47/2015, que tem por objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, sendo possível a consulta pelo próprio interessado, dispensando a atuação do Judiciário. 3. Ou seja, a própria parte poderá realizar livremente a consulta desejada no mencionado sistema, dispensando, portanto, a intervenção do juízo de origem. EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL APONTADO NA DECLARAÇÃO DE RENDA JUNTADA AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe o deferimento do pedido de consulta ao sistema SREI pelo juízo a quo, a pedido do credor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O sistema SREI pode ser acessado pela parte e, por isso, independe de ordem judicial. 4. Desnecessidade de realização de consulta ao sistema SREI pelo Poder Judiciário com o fim de fornecer informações sobre imóvel que pretende o credor penhorar. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Tese de Julgamento: Desnecessidade de realização de consulta ao sistema SREI pelo Poder Judiciário, diante da possibilidade de seu acesso pela parte

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante à indisponibilidade do sistema, aguarde-se pelo prazo de 05 dias, após retornem concluso.

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

30/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO o acordo de fls. 948/953 e SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo provisório.

Documento (Outros documentos)

Força maior

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante à indisponibilidade do sistema, aguarde-se pelo prazo de 05 dias, após retornem concluso.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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