Execução de Título Extrajudicial 0015857-22.2017.8.19.0023 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0015857-22.2017.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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28/03/2026, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Sobre o requerimento de citação por edital, consigna-se que o STJ firmou entendimento de que a requisição de informações às concessionárias de serviço público consiste em uma alternativa para o Juízo, e não uma imposição legal, bastando para fins de seu deferimento a pesquisa nos cadastros dos sistemas informatizados disponibilizados ao Juízo (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023.). Nesse contexto, entende este Juízo que os convênios mais efetivos para finalidade de busca de endereço, na prática forense, são: Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Infoseg. Haja vista a realidade do caso em análise, promovo as pesquisas juntos aos convênios Siel e Infoseg. Juntem-se os resultados; 2) Cite-se Andréia Pala Viana no endereço fornecido a fl. 224.

21/01/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

22/12/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 224: Para o deferimento da citação por edital devem ser esgotadas as tentativas de localização dos réus nos endereços existentes nos autos e aqueles obtidos por meio de pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ. Tal procedimento visa cumprir o que dispõe a Súmula 292 do TJRJ. Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ. Assim, diga a parte autora se todos os endereços foram diligenciados, devendo indicar as folhas dos autos referentes às diligências negativas. Caso não esgotadas as tentativas de localização dos réus, deve a parte autora requerer a pesquisa de endereço nos sistemas informatizados do TJRJ ainda não consultados, com a indicação do(s) CPF (s), para a citação do(s) réu(s), promovendo o regular processamento do feito. Após, esgotadas todas as possibilidades de citação, apreciarei o pedido de citação por edital.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o correto recolhimento das custas em relação ao pedido de citação por oficial de justiça./r/r/n/nVenham as custas em relação à outra diligência requerida (citação por edital).

10/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:14

Confirmada

17/05/2024, 00:10

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 23:33

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o correto recolhimento das custas em relação ao pedido de citação por oficial de justiça./r/r/n/nVenham as custas em relação à outra diligência requerida (citação por edital).

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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