Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004127-17.2019.8.19.0064 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004127-17.2019.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, a fim de expedir RPV de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, intimo o patrono para informar seu CPF.

30/03/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:25

Confirmada

15/01/2026, 10:29

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:41

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:59

Confirmada

30/09/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Ante a inércia da parte autora/exequente certificada à fl. 219, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 211/213, e, em consequência, determino as expedições dos respectivos RPV's nos valores de R$ 10.248,71 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos - PRINCIPAL); e de R$ 2.844,05 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) observadas as normas legais; 2- O patrono encontra-se dispensado do recolhimento das custas processuais, em razão da inovação legislativa trazida pela Lei Federal nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82, §3º, do CPC; 3- Comprovado(s) o(s) depósito(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Intimação(ões) ao(s) exequente(s) de que houve(ram) o(s) depósito(s) e que o patrono por eventualmente possuir poderes para receber pela parte, o Ofício de Transferência será recebido pelo mesmo; 4- Concomitantemente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Pagamento, em favor do(s) exequente(s), com as cautelas de estilo; 5- Intimem-se o exequente e seu patrono para que informem o número de conta corrente ou conta poupança para crédito do mandado de pagamento eletrônico, caso ainda não tenham sido cadastradas em convênio de autorização de crédito, na forma do artigo 1º do Aviso TJ nº44/2020, o qual segue abaixo transcrito: Art. 1º - Os mandados de pagamento deverão ser expedidos, preferencialmente, na forma eletrônica, com a finalidade para crédito em conta ou poupança em qualquer banco informado pelo beneficiário ou seu procurador de acordo com dados para crédito que forem informados através de petição, ou pelo convênio de autorização de crédito, cadastrada pelos advogados no site da OAB/RJ.; 6- Comprovado nos autos o recebimento do(s) Mandado(s) de Pagamento, diga(m) a(s) parte(s)/exequente(s) sobre o(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a(s) quitação(ões) do(s) débito(s). 7- Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos para sentença extintiva.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Ante a inércia da parte autora/exequente certificada à fl. 219, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 211/213, e, em consequência, determino as expedições dos respectivos RPV's nos valores de R$ 10.248,71 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos - PRINCIPAL); e de R$ 2.844,05 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) observadas as normas legais; 2- O patrono encontra-se dispensado do recolhimento das custas processuais, em razão da inovação legislativa trazida pela Lei Federal nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82, §3º, do CPC; 3- Comprovado(s) o(s) depósito(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Intimação(ões) ao(s) exequente(s) de que houve(ram) o(s) depósito(s) e que o patrono por eventualmente possuir poderes para receber pela parte, o Ofício de Transferência será recebido pelo mesmo; 4- Concomitantemente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Pagamento, em favor do(s) exequente(s), com as cautelas de estilo; 5- Intimem-se o exequente e seu patrono para que informem o número de conta corrente ou conta poupança para crédito do mandado de pagamento eletrônico, caso ainda não tenham sido cadastradas em convênio de autorização de crédito, na forma do artigo 1º do Aviso TJ nº44/2020, o qual segue abaixo transcrito: Art. 1º - Os mandados de pagamento deverão ser expedidos, preferencialmente, na forma eletrônica, com a finalidade para crédito em conta ou poupança em qualquer banco informado pelo beneficiário ou seu procurador de acordo com dados para crédito que forem informados através de petição, ou pelo convênio de autorização de crédito, cadastrada pelos advogados no site da OAB/RJ.; 6- Comprovado nos autos o recebimento do(s) Mandado(s) de Pagamento, diga(m) a(s) parte(s)/exequente(s) sobre o(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a(s) quitação(ões) do(s) débito(s). 7- Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos para sentença extintiva.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:40

Outras Decisões

17/09/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 17:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:47

Decurso de Prazo

27/03/2025, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•30/03/2026, 00:00

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Ante a inércia da parte autora/exequente certificada à fl. 219, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 211/213, e, em consequência, determino as expedições dos respectivos RPV's nos valores de R$ 10.248,71 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos - PRINCIPAL); e de R$ 2.844,05 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) observadas as normas legais; 2- O patrono encontra-se dispensado do recolhimento das custas processuais, em razão da inovação legislativa trazida pela Lei Federal nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82, §3º, do CPC; 3- Comprovado(s) o(s) depósito(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Intimação(ões) ao(s) exequente(s) de que houve(ram) o(s) depósito(s) e que o patrono por eventualmente possuir poderes para receber pela parte, o Ofício de Transferência será recebido pelo mesmo; 4- Concomitantemente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Pagamento, em favor do(s) exequente(s), com as cautelas de estilo; 5- Intimem-se o exequente e seu patrono para que informem o número de conta corrente ou conta poupança para crédito do mandado de pagamento eletrônico, caso ainda não tenham sido cadastradas em convênio de autorização de crédito, na forma do artigo 1º do Aviso TJ nº44/2020, o qual segue abaixo transcrito: Art. 1º - Os mandados de pagamento deverão ser expedidos, preferencialmente, na forma eletrônica, com a finalidade para crédito em conta ou poupança em qualquer banco informado pelo beneficiário ou seu procurador de acordo com dados para crédito que forem informados através de petição, ou pelo convênio de autorização de crédito, cadastrada pelos advogados no site da OAB/RJ.; 6- Comprovado nos autos o recebimento do(s) Mandado(s) de Pagamento, diga(m) a(s) parte(s)/exequente(s) sobre o(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a(s) quitação(ões) do(s) débito(s). 7- Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos para sentença extintiva.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, a fim de expedir RPV de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, intimo o patrono para informar seu CPF.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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