Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003410-02.2018.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porciunculavaraunica

Partes do Processo

RENATO MENDES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA

OAB/RJ 133862·CPF·Representa: Autor

LUCAS LOUREDO

OAB/RJ 178456·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA

OAB/RJ 133862·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOUREDO

OAB/RJ 178456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA

OAB/RJ 133862·CPF·Representa: Autor

LUCAS LOUREDO

OAB/RJ 178456·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA

OAB/RJ 133862·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOUREDO

OAB/RJ 178456·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 17:10

Confirmada

19/12/2025, 09:02

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1.- Junte-se a petição apontada no sistema, sem necessidade de nova conclusão. 2.- Considerando que o réu efetuou o pagamento da integralidade do débito executado no id 403/406(depósito dos RPV's), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fulcro no art. 526, §3º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento/ofício ao Banco do Brasil do valor depositado na forma requerida na petição a ser juntada, observando-se, se for o caso, os poderes conferidos ao d. advogado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ->Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre a petição de id 368/370.

08/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - -> Fica a parte autoa intimada a se manifestar sobre a RPV prévia do id. 388, expedida no site do TRF2, no prazo legal.

08/10/2025, 00:00

Publicação

03/10/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:38

Todas as movimentações(158)

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 17:10

Confirmada

19/12/2025, 09:02

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1.- Junte-se a petição apontada no sistema, sem necessidade de nova conclusão. 2.- Considerando que o réu efetuou o pagamento da integralidade do débito executado no id 403/406(depósito dos RPV's), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fulcro no art. 526, §3º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento/ofício ao Banco do Brasil do valor depositado na forma requerida na petição a ser juntada, observando-se, se for o caso, os poderes conferidos ao d. advogado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ->Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre a petição de id 368/370.

08/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - -> Fica a parte autoa intimada a se manifestar sobre a RPV prévia do id. 388, expedida no site do TRF2, no prazo legal.

08/10/2025, 00:00

Publicação

03/10/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:38

Confirmada

26/08/2025, 06:11

Expedida/certificada

15/08/2025, 10:19

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da concordância do autor (fls. 376) homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 370/371 apresentados pelo INSS no valor de R$ 44.415,69 - principal e R$ 4.885,72 - honorários advocatícios. Expeçam-se as RPVs.

08/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 09:29

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:11

Outras Decisões

02/06/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ->Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre a petição de id 368/370.

17/03/2025, 00:00

Publicação

13/03/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:08

Confirmada

14/02/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 07:11

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - -Ficam as partes cientes do julgamento do recurso de apelação e de que os autos serão baixados e arquivados caso não haja impulsionamento no prazo de trinta dias.

10/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 15:10

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 15:10

Documento (Ofício)

06/02/2025, 15:06

Documento (Ofício)

06/02/2025, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2020, 10:53

Confirmada

23/11/2020, 00:58

Confirmada

16/11/2020, 11:11

Expedida/certificada

11/11/2020, 09:06

Expedida/certificada

11/11/2020, 09:06

Mero expediente

06/10/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 16:35

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:49

Confirmada

24/09/2020, 09:40

Confirmada

24/09/2020, 09:22

Expedida/certificada

23/09/2020, 11:33

Expedida/certificada

23/09/2020, 11:33

Ato ordinatório

23/09/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 08:26

Confirmada

15/09/2020, 01:23

Confirmada

14/09/2020, 12:00

Confirmada

14/09/2020, 11:39

Expedida/certificada

04/09/2020, 17:35

Expedida/certificada

04/09/2020, 17:35

Expedida/certificada

04/09/2020, 17:35

Procedência em Parte

03/09/2020, 17:12

Conclusão (para julgamento)

24/07/2020, 18:19

Ato ordinatório

24/07/2020, 18:18

Confirmada

08/06/2020, 00:20

Confirmada

04/06/2020, 08:53

Confirmada

04/06/2020, 08:23

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:22

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:22

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:22

Mero expediente

25/05/2020, 19:29

Confirmada

04/05/2020, 00:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 16:44

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 14:43

Expedida/certificada

06/04/2020, 13:24

Ato ordinatório

06/04/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 10:52

Confirmada

10/12/2019, 00:05

Confirmada

29/11/2019, 17:47

Confirmada

29/11/2019, 17:33

Expedida/certificada

29/11/2019, 13:36

Expedida/certificada

29/11/2019, 13:36

Expedida/certificada

29/11/2019, 13:36

Ato ordinatório

29/11/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 12:05

de Instrução e Julgamento (realizada)

27/11/2019, 13:45

Para julgamento de mérito

27/11/2019, 13:45

Confirmada

15/10/2019, 01:12

Ato ordinatório

09/10/2019, 15:52

Confirmada

07/10/2019, 09:34

Confirmada

07/10/2019, 09:25

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:04

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:04

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:04

Confirmada

03/10/2019, 12:21

Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:11

Mero expediente

02/10/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 17:36

Confirmada

20/08/2019, 00:32

Confirmada

15/08/2019, 11:24

Confirmada

15/08/2019, 10:24

Expedida/certificada

09/08/2019, 14:35

Expedida/certificada

09/08/2019, 14:35

Expedida/certificada

09/08/2019, 14:35

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:26

Confirmada

05/08/2019, 00:42

Confirmada

05/08/2019, 00:39

Confirmada

30/07/2019, 01:04

Confirmada

26/07/2019, 10:25

Confirmada

26/07/2019, 10:16

Expedida/certificada

25/07/2019, 18:53

Expedida/certificada

25/07/2019, 18:53

Expedida/certificada

25/07/2019, 18:53

Confirmada

25/07/2019, 16:45

Confirmada

23/07/2019, 00:24

Expedida/certificada

19/07/2019, 16:21

Expedida/certificada

19/07/2019, 16:21

Expedida/certificada

19/07/2019, 16:20

Ato ordinatório

19/07/2019, 16:05

Confirmada

19/07/2019, 09:35

Confirmada

19/07/2019, 09:04

Expedida/certificada

12/07/2019, 10:49

Expedida/certificada

12/07/2019, 10:49

Expedida/certificada

12/07/2019, 10:49

Mero expediente

12/07/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:01

Mero expediente

19/06/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:32

Confirmada

07/06/2019, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 17:23

Confirmada

27/05/2019, 11:43

Confirmada

27/05/2019, 11:13

Expedida/certificada

27/05/2019, 10:02

Expedida/certificada

27/05/2019, 10:02

Expedida/certificada

27/05/2019, 10:02

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:48

Confirmada

14/05/2019, 00:44

Expedida/certificada

03/05/2019, 11:34

Mero expediente

08/04/2019, 20:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:18

Confirmada

18/02/2019, 09:36

Confirmada

15/02/2019, 11:16

Expedida/certificada

08/02/2019, 11:29

Expedida/certificada

08/02/2019, 11:29

Mero expediente

23/01/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 19:22

Confirmada

27/11/2018, 00:33

Expedida/Certificada

16/11/2018, 10:38

Gratuidade da Justiça

14/11/2018, 08:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 15:18

Ato ordinatório

09/11/2018, 16:49

Distribuição (sorteio)

09/11/2018, 16:11

Ato Ordinatório Praticado

•08/10/2025, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00