Ação Penal - Procedimento Sumário 0000284-62.2017.8.19.0016 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000284-62.2017.8.19.0016 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vista às partes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente manifestação do Ministério Público fls. 252, todavia para que haja a revogação do sursis processual em razão do descumprimento das condições impostas, se mostra imprescindível a prévia intimação da parte. O Juízo realizou pesquisa nos sistemas conveniados e encontrou alguns endereços que supostamente pertencem ao acusado conforme documento em anexo. Assim, determino a intimação pessoal do acusado LUIZ HENRIQUE RIGUI TOSTES a comprovar o cumprimento integral das condições no prazo de 5 dias, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, intime-se também seu patrono. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao MP.

26/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 19:59

Mero expediente

04/09/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:49

Confirmada

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

25/06/2025, 03:07

Confirmada

30/05/2025, 10:25

Expedida/Certificada

29/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na data de hoje o Juízo encontra novo endereço para o réu, cujo CPF é 084.706.377-11. Desta forma, intime-se-o, através de mandado eletrônico, a comprovar o/r/ncumprimento integral das condições no prazo de 5 dias, sob pena de revogação do benefício, no seguinte endereço: FERREIRA DA LUZ, 450 - FERREIRA, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ (28.470-000)

08/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•26/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vista às partes.

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Mero expediente

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