Execução de Título Extrajudicial 0031176-12.2012.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0031176-12.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em cumprimento ao disposto no art. 437, §1º do CPC, digam os executados, no prazo de quinze dias, acerca das alegações e dos documentos juntados pela exequente com a petição de IE 300/309.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

08/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A exceção de pré-executividade, muito embora não esteja prevista no ordenamento jurídico pátrio, é aceita pela jurisprudência mais abalizada, a fim de se possibilitar o reconhecimento de vícios que poderiam ser reconhecidos de ofício pelo Magistrado, ou seja, para matérias de ordem pública, tais como, ausência de condições da ação e pressupostos processuais, além de reconhecimentos de nulidades, o que não é o caso dos presentes autos. /r/r/n/nRessalte-se que o excipiente não é o executado, sendo certo que, na forma do disposto no art. 792, §4º do CPC, cabia-lhe a oposição de Embargos de Terceiro, conforme, inclusive, informado na decisão de IE 249, o que este deixou de fazer, sendo certo que tal meio processual demandaria a dilação probatória necessária à apuração do relatado por este na exceção apresentada, mormente considerando que as alegações do excipiente dependem de prova./r/r/n/nNeste sentido, considerando-se que a Exceção de Pré-Executividade não comporta dilação probatória, não tendo sido apresentada pelo executado, mas por terceiro adquirente do imóvel, bem como diante do fato de que não há nulidade formal no título que ora se executa, rejeito a presente Exceção de Pré-Executividade. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas desta decisão, prossiga-se com a execução.

10/02/2025, 00:00

Exceção de pré-executividade

06/02/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:01

Confirmada

07/09/2024, 00:10

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:32

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•25/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em cumprimento ao disposto no art. 437, §1º do CPC, digam os executados, no prazo de quinze dias, acerca das alegações e dos documentos juntados pela exequente com a petição de IE 300/309.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte exequente.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(152)