Apelação / Remessa Necessária 0006860-85.2020.8.19.0042 - TJRJ

Apelação / Remessa Necessária 0006860-85.2020.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 347 c.c. 349), o Município de Petrópolis quedou-se silente. Neste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line, com natureza de sequestro, no valor de R$ 7.411,05, na conta corrente indicada ao Juízo, pelo Município de Petrópolis, para cumprimento das ordens com tal natureza. Confirmado o êxito da medida, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de pagamento em benefício do advogado Rodrigo Teixeira Beligolli - OAB/RJ 166.759, visto que se trata de honorários sucumbenciais. Intime-se. Diligência Cartorária. Os autos deverão retornar ao gabinete para operacionalização do Sistema SISBAJUD.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Precatório definitivo gerado pelo sistema OFREQ n. 2025.12869 - foi enviado para assinatura digital, com consequente remessa ao DEPJU.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi elaborada Prévia 2025.12869/OFREQ - nos presentes autos, devendo as partes manifestarem-se acerca da mesma, observando-se valores e datas ali apontados, ciente de que o requisitório somente será enviado após transcorrido o prazo para manifestação./r/nA resolução 482/2022 do CNJ veda o envio sem a prévia intimação das partes quanto ao documento./r/r/n/n

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo os cálculos de fl.266 e o destacamento dos honorários contratuais (fl.311), entretanto, de acordo com as novas diretrizes do Ato Normativo TJ/RJ nº 06/2023 c/c a Resolução 303/2019 do CNJ, é vedada a expedição de precatório exclusivo para tal verba. /r/n /r/nExpeça-se prévia de precatório, observada a reserva de honorários (30%), a qual deverá ser comunicada ao respectivo Setor de Precatórios DEPJU. /r/n /r/nPor fim, inexistindo óbices quanto ao regular recolhimento das despesas processuais,/r/nDê-se baixa e arquive-se/r/r/n/nDiligência Cartorária: /r/nIntimem-se as partes /r/nApós o decurso de prazo, localize os autos no local virtual DIEXE para expedição das prévias.

10/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

10/04/2024, 17:45

Documento (Informações)

13/03/2024, 14:15

Confirmada

08/02/2024, 15:33

Publicação

08/02/2024, 00:05

Documento (Informações)

05/02/2024, 15:37

Documento (Acórdão)

05/02/2024, 10:03

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 19:10

Não-Provimento

01/02/2024, 23:59

Confirmada

06/12/2023, 20:13

Publicação

06/12/2023, 00:05

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•29/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Precatório definitivo gerado pelo sistema OFREQ n. 2025.12869 - foi enviado para assinatura digital, com consequente remessa ao DEPJU.

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Confirmada

Publicação

Documento (Informações)

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

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