Execução de Título Extrajudicial 0007544-09.2007.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0007544-09.2007.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há informação de recurso contra a decisão de fls. 508. Certifico, ainda que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º Nur.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não consta nos autos, certidão de publicação do despacho de fls.508. Refaço, portanto, nesta data, a publicação do referido despacho. Fls.508 - Despacho Fls. 501/503: a. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos pelo que nada a prover com relação ao pedido de reconsideração formulado. b. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 498/499.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 501/503: a. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos pelo que nada a prover com relação ao pedido de reconsideração formulado. b. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 498/499.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:35

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial proposta pelo Centro Educacional Souza Ltda em face de José Eduardo de Barros Stembach. Tendo em vista que processo encontrava-se paralisado, foi determina a intimação do exequente a fim de desse o devido andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 485 §1º do Código de Processo Civil. Intimação realizada às fls. 494/495. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Desta forma, tenho a parte autora como devidamente intimada. Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se indevidamente paralisado há mais de 30 (trinta dias) em razão da inércia do exequente que abandonou o feito. Segundo o artigo 485, III do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quanto: (...) III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A norma em questão visa dar concretude ao direito fundamental estabelecido na Constituição de que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII da CF/1988). Isto porque, a indevida paralização da marcha processual por culpa exclusiva da parte prejudica substancialmente a eficiência da máquina judiciária no processamento dos demais feitos e implica em insegurança jurídica aos interessados na solução do conflito, violando ainda o direito individual estabelecido no caput do artigo 5º da Constituição Federal: segurança jurídica. Conforme se detrai dos autos, o exequente foi regularmente intimado a promover o andamento do feito, conforme determina o artigo 485 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte, sendo imperiosa a extinção do processo, em virtude de seu abandono. Pelo exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:33

Abandono da causa

04/11/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o decurso do prazo, ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 485 § 1º do NCPC.

14/05/2025, 00:00

Publicação

09/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•09/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial proposta pelo Centro Educacional Souza Ltda em face de José Eduardo de Barros Stembach. Tendo em vista que processo encontrava-se paralisado, foi determina a intimação do exequente a fim de desse o devido andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 485 §1º do Código de Processo Civil. Intimação realizada às fls. 494/495. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Desta forma, tenho a parte autora como devidamente intimada. Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se indevidamente paralisado há mais de 30 (trinta dias) em razão da inércia do exequente que abandonou o feito. Segundo o artigo 485, III do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quanto: (...) III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A norma em questão visa dar concretude ao direito fundamental estabelecido na Constituição de que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII da CF/1988). Isto porque, a indevida paralização da marcha processual por culpa exclusiva da parte prejudica substancialmente a eficiência da máquina judiciária no processamento dos demais feitos e implica em insegurança jurídica aos interessados na solução do conflito, violando ainda o direito individual estabelecido no caput do artigo 5º da Constituição Federal: segurança jurídica. Conforme se detrai dos autos, o exequente foi regularmente intimado a promover o andamento do feito, conforme determina o artigo 485 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte, sendo imperiosa a extinção do processo, em virtude de seu abandono. Pelo exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

17/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há informação de recurso contra a decisão de fls. 508. Certifico, ainda que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º Nur.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 501/503: a. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos pelo que nada a prover com relação ao pedido de reconsideração formulado. b. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 498/499.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o decurso do prazo, ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 485 § 1º do NCPC.

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