Procedimento Comum Cível 1041745-49.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

niteroi4varacivel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 20 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE SA CARVALHO FADEL

CPF

Autor

ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/RJ 171859·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN PASSOS PINHEIRO

OAB/RJ 171007·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS

OAB/RJ 1026·CPF·Representa: Autor

GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/RJ 171859·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN PASSOS PINHEIRO

OAB/RJ 171007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/RJ 171859·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN PASSOS PINHEIRO

OAB/RJ 171007·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS

OAB/RJ 1026·CPF·Representa: Autor

GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO

OAB/RJ 171859·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN PASSOS PINHEIRO

OAB/RJ 171007·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS

OAB/RJ 1026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

23/01/2026, 00:10

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:03

Confirmada

11/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Sra. Leiloeira para se manifestar sobre os leilões dos dias 23/09/2025 e 25/09/2025. Valéria Chen /20322

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:58

Publicação

27/10/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados para ciência das datas do leilão às fls. 1094. Valéria Chen /20322

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1094: HOMOLOGO as datas sugeridas pela senhora leiloeira. Ao cartório para providenciar a intimação das partes nos moldes solicitados.

23/09/2025, 00:00

Publicação

17/09/2025, 13:38

Reforma de decisão anterior

17/09/2025, 09:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Parte Ré para ciência do requerimento de fls. 1088. Intime-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:47

Todas as movimentações(415)

Confirmada

23/01/2026, 00:10

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:03

Confirmada

11/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Sra. Leiloeira para se manifestar sobre os leilões dos dias 23/09/2025 e 25/09/2025. Valéria Chen /20322

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•03/11/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•23/09/2025, 00:00

29/10/2025, 14:58

Publicação

27/10/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados para ciência das datas do leilão às fls. 1094. Valéria Chen /20322

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1094: HOMOLOGO as datas sugeridas pela senhora leiloeira. Ao cartório para providenciar a intimação das partes nos moldes solicitados.

23/09/2025, 00:00

Publicação

17/09/2025, 13:38

Reforma de decisão anterior

17/09/2025, 09:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Parte Ré para ciência do requerimento de fls. 1088. Intime-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:07

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - COnsiderando o lapso de tempo, à parte interessada para dar prosseguimento aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento/r/r/n/nSSRB/r/nMAt20986

27/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls 1067 - ÀS partes sobre as datas do leilão: dis 11/04/2025 e 15/04/2025 às 14 horas, à realizar-se na /r/nmodalidade ¿online¿ através do site de leilões www.facanhaleiloes.com.br /r/r/n/nSSRB/r/nAMt 20986

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes.

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 05:07

Mero expediente

07/02/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:18

Confirmada

13/12/2024, 00:10

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:48

Mero expediente

02/12/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:46

Confirmada

01/10/2024, 00:10

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:16

Confirmada

30/07/2024, 00:10

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:38

Mero expediente

12/07/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

04/07/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:02

Petição (Resposta)

09/04/2024, 13:21

Confirmada

06/04/2024, 00:10

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:11

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:49

Confirmada

30/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 18:12

Confirmada

18/01/2024, 18:11

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:02

Outras Decisões

18/01/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 18:55

Confirmada

12/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:12

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:17

Mero expediente

30/11/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:43

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:33

Confirmada

16/11/2023, 16:33

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:53

Mero expediente

08/11/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:39

Mero expediente

24/10/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 10:32

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 21:23

Confirmada

11/10/2023, 21:22

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:44

Mero expediente

06/10/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:08

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:59

Petição (Resposta)

05/09/2023, 14:42

Confirmada

05/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:52

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:49

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:35

Outras Decisões

07/08/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:25

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:28

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:59

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 11:32

Confirmada

27/03/2023, 05:33

Confirmada

27/03/2023, 02:22

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:32

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:32

Mero expediente

16/02/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 10:17

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:46

Confirmada

06/02/2023, 15:19

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:52

Mero expediente

02/02/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:08

Confirmada

06/12/2022, 02:11

Confirmada

06/12/2022, 00:50

Confirmada

06/12/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:07

Confirmada

25/11/2022, 10:06

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:53

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:53

Mero expediente

23/11/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:01

Confirmada

11/11/2022, 01:56

Confirmada

11/11/2022, 00:45

Confirmada

11/11/2022, 00:44

Confirmada

11/11/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:44

Confirmada

08/11/2022, 16:40

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:16

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:16

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:16

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:16

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:16

Ato ordinatório

27/10/2022, 14:54

Outras Decisões

27/10/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 14:33

Ato ordinatório

27/10/2022, 12:44

Confirmada

10/10/2022, 11:12

Confirmada

10/10/2022, 10:26

Confirmada

10/10/2022, 09:11

Confirmada

10/10/2022, 06:20

Confirmada

10/10/2022, 04:20

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:13

Mero expediente

27/09/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:57

Ato ordinatório

15/09/2022, 11:53

Confirmada

02/09/2022, 02:49

Confirmada

02/09/2022, 02:44

Confirmada

02/09/2022, 02:24

Confirmada

02/09/2022, 01:40

Confirmada

02/09/2022, 00:58

Mero expediente

31/08/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 05:50

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:19

Mero expediente

18/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:15

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:06

Mero expediente

06/07/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:29

Confirmada

14/06/2022, 16:28

Expedida/certificada

04/06/2022, 19:24

Mero expediente

03/06/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 05:19

Mero expediente

19/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 06:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:42

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:56

Outras Decisões

24/03/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

10/03/2022, 16:17

Mero expediente

08/03/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:50

Mero expediente

23/02/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 17:08

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:38

Mero expediente

17/12/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 23:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:25

Mero expediente

18/10/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:39

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:31

Mero expediente

15/09/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:57

Confirmada

02/08/2021, 05:44

Expedida/certificada

21/07/2021, 12:51

Ato ordinatório

20/07/2021, 11:29

Mero expediente

07/06/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 16:18

Confirmada

07/06/2021, 05:34

Confirmada

07/06/2021, 05:01

Confirmada

07/06/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:18

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:57

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:57

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:57

Ato ordinatório

26/05/2021, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2021, 12:04

Confirmada

26/04/2021, 14:53

Expedida/Certificada

26/04/2021, 13:23

Expedida/Certificada

23/04/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 16:13

Mero expediente

24/03/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:31

Ato ordinatório

28/02/2021, 01:29

Confirmada

11/12/2020, 14:15

Expedida/Certificada

11/12/2020, 09:42

Mero expediente

01/12/2020, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 15:37

Ato ordinatório

27/10/2020, 02:57

Confirmada

22/09/2020, 17:29

Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:17

Mero expediente

17/09/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 12:39

Ato ordinatório

22/08/2020, 02:31

Confirmada

02/08/2020, 17:15

Expedida/Certificada

02/08/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:25

Mero expediente

17/02/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 12:01

Documento (Ofício)

07/02/2020, 14:42

Mero expediente

16/12/2019, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:51

Confirmada

11/11/2019, 01:17

Confirmada

11/11/2019, 01:11

Confirmada

08/11/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 15:07

Expedida/certificada

30/10/2019, 12:35

Expedida/certificada

30/10/2019, 12:35

Expedida/certificada

30/10/2019, 12:35

Ato ordinatório

30/10/2019, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 11:55

Outras Decisões

12/09/2019, 13:26

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 14:04

Confirmada

16/08/2019, 00:16

Confirmada

16/08/2019, 00:16

Confirmada

16/08/2019, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 14:48

Expedida/certificada

05/08/2019, 14:02

Expedida/certificada

05/08/2019, 14:02

Expedida/certificada

05/08/2019, 14:02

Ato ordinatório

05/08/2019, 12:00

Documento (Ofício)

05/08/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:48

Confirmada

26/07/2019, 00:27

Confirmada

26/07/2019, 00:26

Confirmada

26/07/2019, 00:24

Expedida/certificada

15/07/2019, 17:18

Expedida/certificada

15/07/2019, 17:18

Expedida/certificada

15/07/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 10:23

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 11:50

Ato ordinatório

24/06/2019, 14:57

Ato ordinatório

10/06/2019, 11:10

Mero expediente

04/06/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:58

Confirmada

07/03/2019, 00:30

Confirmada

07/03/2019, 00:28

Confirmada

01/03/2019, 12:01

Expedida/certificada

21/02/2019, 12:51

Expedida/certificada

21/02/2019, 12:51

Expedida/certificada

21/02/2019, 12:51

Outras Decisões

18/02/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 13:59

Confirmada

12/11/2018, 00:10

Confirmada

09/11/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 15:54

Expedida/certificada

01/11/2018, 16:32

Expedida/certificada

01/11/2018, 16:32

Ato ordinatório

01/11/2018, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2018, 17:10

Ato ordinatório

21/02/2018, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2018, 13:56

Ato ordinatório

15/01/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 13:36

Confirmada

07/12/2017, 10:19

Expedida/certificada

27/11/2017, 13:31

Ato ordinatório

24/11/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 13:19

Confirmada

13/11/2017, 00:38

Confirmada

13/11/2017, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 01:01

Expedida/certificada

01/11/2017, 16:16

Expedida/certificada

01/11/2017, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2017, 01:01

Conclusão (para julgamento)

30/10/2017, 15:29

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 02:18

Confirmada

09/10/2017, 00:38

Confirmada

06/10/2017, 15:34

Expedida/certificada

27/09/2017, 13:33

Expedida/certificada

27/09/2017, 13:33

Improcedência

25/09/2017, 15:40

Conclusão (para julgamento)

04/09/2017, 12:27

Mero expediente

19/06/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 16:42

Ato ordinatório

13/06/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 14:33

Confirmada

27/05/2017, 14:08

Confirmada

26/05/2017, 15:04

Expedida/certificada

17/05/2017, 14:08

Expedida/certificada

17/05/2017, 14:08

Mero expediente

16/05/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:01

Confirmada

03/02/2017, 10:04

Expedida/certificada

25/01/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 14:56

Confirmada

28/11/2016, 14:41

Expedida/certificada

18/11/2016, 14:41

Mero expediente

17/11/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2016, 01:00

Mero expediente

22/06/2016, 01:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 17:44

Ato ordinatório

14/06/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2016, 01:22

Confirmada

26/03/2016, 17:18

Confirmada

26/03/2016, 17:18

Expedida/certificada

16/03/2016, 17:18

Expedida/certificada

16/03/2016, 17:18

Mero expediente

16/03/2016, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 12:46

Redistribuição (sorteio)

29/08/2015, 16:16

Confirmada

15/12/2014, 11:32

Confirmada

10/12/2014, 10:24

Expedida/certificada

05/12/2014, 11:32

Expedida/certificada

05/12/2014, 11:32

Mero expediente

04/12/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 13:00

Ato ordinatório

01/12/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 05:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 05:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2014, 14:20

Mero expediente

17/10/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 01:37

Confirmada

02/09/2013, 16:56

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:48

Ato ordinatório

02/09/2013, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2013, 18:14

Mero expediente

10/06/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 03:40

Confirmada

18/04/2013, 09:44

Expedida/certificada

17/04/2013, 14:58

Mero expediente

15/04/2013, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2012, 01:13

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 17:04

Mero expediente

02/10/2012, 01:13

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 15:52

Mero expediente

13/09/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 14:11

Confirmada

25/06/2012, 17:26

Expedida/certificada

15/06/2012, 17:26

Mero expediente

15/06/2012, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2012, 01:03

Publicação

05/03/2012, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2012, 18:25

Mero expediente

05/12/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2011, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2011, 01:07

Mero expediente

26/10/2011, 01:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 14:35

Ato ordinatório

10/10/2011, 14:35

Distribuição (sorteio)

16/09/2011, 15:50

Decisão

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•27/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00