Execução Fiscal 0148161-41.2023.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0148161-41.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 16:30

Decisão de Saneamento e Organização

12/09/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 21:08

Confirmada

26/05/2025, 21:08

Expedida/certificada

23/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - Processo n° 0148161-41.2023.8.19.0001 /r/r/n/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0464755-8, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de MARIA N O FREITAS através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Eu, _ Jacqson Nei Barbosa Bezerra - Estagiário - Matr. 120000047856, digitei. E eu, __ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n

11/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 13:58

Confirmada

21/12/2024, 13:57

Expedida/certificada

15/12/2024, 09:32

Documentos

Publicação de Edital

•11/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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