Agravo em Recurso Especial 0893510-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 23ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

DALVA JULIAO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Autor

JUENIL ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 102062·CPF·Representa: Réu

RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES

OAB/RJ 246654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2026, 15:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:00

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 15:54

-

•19/03/2026, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:53

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•19/03/2026, 15:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:00

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 15:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 15:54

-

•19/03/2026, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 15:54

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•19/03/2026, 15:53

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•19/03/2026, 15:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 15:53

-

•19/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 15:53