Execução Fiscal 0308025-52.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0308025-52.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:44

Confirmada

05/06/2025, 00:15

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:59

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 19:25

Confirmada

07/05/2025, 00:14

Expedida/certificada

06/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado;/r/r/n/nTendo em vista a condenação em honorários, autos permanecerão em cartório por 20 (trinta) dias úteis aguardando o início da execução da sentença./r/nNecessário adiantar o recolhimento das seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos da tabela de custas:/r/r/n/nPara expedição de RPV:/r/r/n/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6;/r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60 (* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nPara valores de precatório:/r/r/n/n-R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do PRECATÓRIO de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/n-R$ (CAMPO A SER PREENCHIDO PELO CARTÓRIO) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80,763,60); (* Tabela atualizada de janeiro de 2025) /r/r/n/nRessalto que os valores recolhidos a titulo de taxa judiciária serão conferidos quando do fornecimento da planilha./r/r/n/nAo executado, para requerer o que couber. Na inércia, o processo será arquivado./r/n /r/n

11/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ...diante da ausência de seus pressupostos, uma vez que não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, que motive o presente recurso. Percebe-se que o Município embarga de declaração insurgindo-se quanto à condenação em honorários, entretanto, a sentença foi clara ao adotar disposto no o §8º do art. 85 do CPC, justamente porque, se considerasse o valor em percentual do crédito tributário, o trabalho do patrono não teria uma remuneração digna. Quanto à matéria ventilada, assim, pretende a parte embargante a modificação do Decisum, o que deve ser buscado por vias próprias. P.I. Em tempo, exorto que, havendo deflagração de cumprimento de sentença relativo a honorários, deverá o patrono recolher custas/taxa judiciária correspondente à referida fase, por se tratar de direito autônomo, nos termos do art. 23, da Lei 8.906/94, cujo valor despendido, no entanto, poderá compor os cálculos do valor exequendo para ressarcimento pelo Município.

29/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00

Sentença

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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