Apelação Cível 0009835-40.2016.8.19.0036 - TJRJ

Apelação Cível 0009835-40.2016.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a suspensão da execução, na forma prevista no art. 921 do CPC, como determinado no acórdão de fls. 324/329, alertando as partes que durante a suspensão ora deferida suspende-se, igualmente, a prescrição, na forma do artigo 921, inciso III e §1° do CPC. Findo o prazo legal, intime-se a parte exequente para que esclareça como pretende prosseguir, em 5 dias úteis, na forma do 219 do CPC, cientificadas as partes que retomado estará o decurso do prazo prescricional (artigo 921, §4º do CPC).

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:40

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:38

Publicação

27/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: CELIA PEDRO DE ANDRADE APELADO: EDSON GAMA DE ANDRADE APELADO: JULIANA PEDRO DE ANDRADE APELADO: SHV ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens penhoráveis. Sentença que julga extinta a execução sem prévia intimação ou manifestação do exequente. A falta de bens penhoráveis não autoriza a extinção, mas sim ocasiona a suspensão da execução pelo prazo inicial de um ano. Artigo 921, III e § 1º do CPC. Jurisprudência desta Corte. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito na forma do artigo 921, III e § 1º do CPC. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. CRISTINA TEREZA GAULIA. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009835-40.2016.8.19.0036 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0009835-40.2016.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00075207

26/02/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

25/02/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:24

Provimento

25/02/2025, 13:01

Publicação

13/02/2025, 00:05

Publicação

12/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: CELIA PEDRO DE ANDRADE APELADO: EDSON GAMA DE ANDRADE APELADO: JULIANA PEDRO DE ANDRADE APELADO: SHV ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.092. APELAÇÃO 0009835-40.2016.8.19.0036 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0009835-40.2016.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00075207

12/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: CELIA PEDRO DE ANDRADE APELADO: EDSON GAMA DE ANDRADE APELADO: JULIANA PEDRO DE ANDRADE APELADO: SHV ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 20ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0009835-40.2016.8.19.0036 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0009835-40.2016.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00075207

11/02/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 00:00

Apelação

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

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Provimento

Publicação

Publicação

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Pedido de inclusão em pauta virtual

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