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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROGERIO LUDGERIO FELIZARDO

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROGERIO LUDGERIO FELIZARDO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(35)